1 - Projeto de Lei nº 4022 de 2017
Autor: GERALDO MAGELA GUALBERTOI - Vereador
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AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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2 - Projeto de Lei nº 4026 de 2017
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
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CRIA O CADASTRO MUNICIPAL PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CRIA O CADASTRO MUNICIPAL PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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3 - Projeto de Lei nº 4033 de 2017
Autor: GERALDO MAGELA GUALBERTOI - Vereador
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 4035 de 2017
Autor: PROFESSOR DIOGO - PARLAMENTAR
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DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO “PROFESSOR NOTA DEZ” AOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Obs.: DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO “PROFESSOR NOTA DEZ” AOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Aprovado
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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5 - Projeto de Lei nº 4039 de 2017
Autor: JOSÉ FERNANDO MOREIRA PEIXOTO - VEREADOR
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.537, DE 24 DE ABRIL DE 2017, QUE “INSTITUI O “DIA DO CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.537, DE 24 DE ABRIL DE 2017, QUE “INSTITUI O “DIA DO CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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6 - Projeto de Lei nº 3986 de 2017
Autor: GERALDO MAGELA GUALBERTOI - Vereador
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DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO VEICULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO VEICULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 4018 de 2017
Autor: LUÍZ PERDIGÃO - VEREADOR
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INSTITUI A SEMANA NA MÃO CERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI A SEMANA NA MÃO CERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM EMENDA Nº 01
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8 - Projeto de Lei nº 4024 de 2017
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
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ESTABELECE DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE ABASTECIMENTO.
Obs.: ESTABELECE DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE ABASTECIMENTO.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM EMENDA Nº 01
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9 - Projeto de Lei nº 4027 de 2017
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
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INSTITUI O PRÊMIO “ESCOLA VERDE VIDA” ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE PROMOVEM CAMPANHAS COM ATIVIDADES EM PROL DO MEIO AMBIENTE.
Obs.: INSTITUI O PRÊMIO “ESCOLA VERDE VIDA” ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE PROMOVEM CAMPANHAS COM ATIVIDADES EM PROL DO MEIO AMBIENTE.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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10 - Projeto de Lei nº 4029 de 2017
Autor: PASTORA SÔNIA ANDRADE - VEREADOR
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OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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11 - Projeto de Lei nº 4032 de 2017
Autor: GERALDO MAGELA GUALBERTOI - Vereador
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ DO BEM ESTAR SOCIAL.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ DO BEM ESTAR SOCIAL.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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12 - Projeto de Resolução nº 445 de 2017
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA.
Obs.: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei nº 3982 de 2017
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANTERIOR AO ATO ADMINISTRATIVO QUE ESTABELEÇA REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANTERIOR AO ATO ADMINISTRATIVO QUE ESTABELEÇA REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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14 - Projeto de Lei nº 4019 de 2017
Autor: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
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DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS SALÁRIOS ATRASADOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE MENCIONA
Obs.: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS SALÁRIOS ATRASADOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE MENCIONA
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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15 - Projeto de Lei nº 4021 de 2017
Autor: WLADIMIR GERALDO DE LANA - CARECA - PARLAMENTAR
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.548, DE 25/05/2017, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DOS TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.548, DE 25/05/2017, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DOS TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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16 - Projeto de Lei nº 4023 de 2017
Autor: ALEXANDRE MARIA - Vereador
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “BAIRRO LIMPO” E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “BAIRRO LIMPO” E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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17 - Projeto de Lei nº 4025 de 2017
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
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ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE, VACINAÇÃO DIFERENCIADA DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Obs.: ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE, VACINAÇÃO DIFERENCIADA DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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18 - Projeto de Resolução nº 444 de 2017
Autores: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR, ALEXANDRE MARIA - Vereador, FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR, GERALDO MAGELA GUALBERTOI - Vereador, IVAIR GUIMARÃES - VEREADOR
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“ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 333, DE 29/12/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: “ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 333, DE 29/12/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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19 - Requerimento nº 106 de 2017
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
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AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR QUESTÕES RELACIONADAS À INSTITUIÇÃO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO, CONFORME PROJETO DE LEI Nº 4.028/2017.
Obs.: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR QUESTÕES RELACIONADAS À INSTITUIÇÃO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO, CONFORME PROJETO DE LEI Nº 4.028/2017.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 107 de 2017
Autor: FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR
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DOCUMENTOS CONTRATO CEMIG
Obs.: DOCUMENTOS CONTRATO CEMIG
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Aprovado
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21 - Moção nº 20 de 2017
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
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APLAUSOS AO SR. LUIZ FABIANO DOS SANTOS
Obs.: APLAUSOS AO SR. LUIZ FABIANO DOS SANTOS
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Aprovado
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22 - Moção nº 21 de 2017
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
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APLAUSOS AO DR. WYLLERSON BALMANT DE PAULA
Obs.: APLAUSOS AO DR. WYLLERSON BALMANT DE PAULA
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Aprovado
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23 - Moção nº 22 de 2017
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
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APLAUSOS À SR. MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES PAULA
Obs.: APLAUSOS À SR. MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES PAULA
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Aprovado
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24 - Moção nº 23 de 2017
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
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APLAUSOS AO SR. EXPEDITO CARLOS CARNEIRO
Obs.: APLAUSOS AO SR. EXPEDITO CARLOS CARNEIRO
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Aprovado
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25 - Moção nº 24 de 2017
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
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APLAUSOS AO SR. CARLOS PINHEIRO RODRIGUES
Obs.: APLAUSOS AO SR. CARLOS PINHEIRO RODRIGUES
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Aprovado
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26 - Moção nº 25 de 2017
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
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APLAUSOS AO SR. BRUNO BATISTA DA SILVA
Obs.: APLAUSOS AO SR. BRUNO BATISTA DA SILVA
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Aprovado
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27 - Moção nº 26 de 2017
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
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APLAUSOS AO SR. JOSE MOREIRA MARTINS
Obs.: APLAUSOS AO SR. JOSE MOREIRA MARTINS
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Aprovado
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28 - Moção nº 27 de 2017
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
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APLAUSOS AO SR. AILTON LOPES DO CARMO
Obs.: APLAUSOS AO SR. AILTON LOPES DO CARMO
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Aprovado
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