1 - Projeto de Lei nº 4075 de 2017
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 4º DA LEI Nº 3.587, DE 30 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “ATUALIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 4º DA LEI Nº 3.587, DE 30 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “ATUALIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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2 - Projeto de Lei nº 4066 de 2017
Autor: PROFESSOR DIOGO - PARLAMENTAR
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, DO HINO À BANDEIRA, HINO DA INDEPENDÊNCIA E HINO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, DO HINO À BANDEIRA, HINO DA INDEPENDÊNCIA E HINO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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3 - Projeto de Lei nº 4067 de 2017
Autor: PROFESSOR DIOGO - PARLAMENTAR
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ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE TIMÓTEO.
Obs.: ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE TIMÓTEO.
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Aprovado
Obs.: SEGINDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM EMENDA
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4 - Projeto de Lei nº 4059 de 2017
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
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INSTITUI A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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5 - Projeto de Lei nº 4068 de 2017
Autores: ALEXANDRE MARIA - Vereador, ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR, MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTO INFORMATIVO IMPRESSO NOS CARNÊS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU DOS CONTRIBUINTES APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTO INFORMATIVO IMPRESSO NOS CARNÊS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU DOS CONTRIBUINTES APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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6 - Projeto de Lei nº 4069 de 2017
Autor: JOSÉ FERNANDO MOREIRA PEIXOTO - VEREADOR
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INSTITUI O “PROGRAMA EDUCATIVO LEI MARIA DA PENHA NA ESCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O “PROGRAMA EDUCATIVO LEI MARIA DA PENHA NA ESCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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7 - Projeto de Lei nº 4070 de 2017
Autor: JOSÉ FERNANDO MOREIRA PEIXOTO - VEREADOR
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A FORNECEREM AOS USUÁRIOS DEFICIENTES VISUAIS FATURA DE SERVIÇOS EM LINGUAGEM BRAILE.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A FORNECEREM AOS USUÁRIOS DEFICIENTES VISUAIS FATURA DE SERVIÇOS EM LINGUAGEM BRAILE.
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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8 - Projeto de Lei nº 4072 de 2017
Autor: GERALDO MAGELA GUALBERTOI - Vereador
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR BANHEIROS QUÍMICOS E LOCAL DE APOIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE REALIZAM SERVIÇOS EXTERNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR BANHEIROS QUÍMICOS E LOCAL DE APOIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE REALIZAM SERVIÇOS EXTERNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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9 - Projeto de Lei nº 4073 de 2017
Autor: GERALDO MAGELA GUALBERTOI - Vereador
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.007, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.007, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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10 - Requerimento nº 125 de 2017
Autor: ALEXANDRE MARIA - Vereador
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AUDIÊNCIA PUBLICA/POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA REGIONAL LESTE
Obs.: AUDIÊNCIA PUBLICA/POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA REGIONAL LESTE
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 126 de 2017
Autor: FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR
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INFORMAÇÕES REFERENTES À ÁREA DO BAIRRO ALPHAVILLE
Obs.: INFORMAÇÕES REFERENTES À ÁREA DO BAIRRO ALPHAVILLE
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 127 de 2017
Autor: GERALDO MAGELA GUALBERTOI - Vereador
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NOMINAÇÃO VIA LICURI
Obs.: NOMINAÇÃO VIA LICURI
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 128 de 2017
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
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AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021
Obs.: AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021
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Aprovado
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14 - Moção nº 60 de 2017
Autor: PASTORA SÔNIA ANDRADE - VEREADOR
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APLAUSOS À SENHORA DAYANE CRUZ
Obs.: APLAUSOS À SENHORA DAYANE CRUZ
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Aprovado
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15 - Moção nº 61 de 2017
Autor: PASTORA SÔNIA ANDRADE - VEREADOR
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APLAUSOS À SENHORA EDNA DOS PASSOS ESTEVAM
Obs.: APLAUSOS À SENHORA EDNA DOS PASSOS ESTEVAM
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Aprovado
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16 - Moção nº 63 de 2017
Autor: PASTORA SÔNIA ANDRADE - VEREADOR
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APLAUSOS À CLÉRIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA
Obs.: APLAUSOS À CLÉRIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA
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Aprovado
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