1 - Projeto de Lei nº 4197 de 2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 4176 de 2018
Autor: Wladimir Careca
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DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DO BAIRRO SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DO BAIRRO SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, INCLUSIVE REDAÇÃO FINAL
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3 - Projeto de Lei nº 4177 de 2018
Autor: Ivair Guimarães
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DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, INCLUSIVE REDAÇAO FINAL
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4 - Projeto de Lei nº 4178 de 2018
Autor: Adriano Alvarenga
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DÁ DENOMINAÇÃO DE “ANA GOMES DUTRA DA SILVA” À ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NO BAIRRO MACUCO.
Obs.: DÁ DENOMINAÇÃO DE “ANA GOMES DUTRA DA SILVA” À ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NO BAIRRO MACUCO.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, INCLUSIVE REDAÇÃO FINAL
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5 - Projeto de Lei nº 4181 de 2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.835, DE 29/01/19996, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.835, DE 29/01/19996, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, INCLUSIVE REDAÇÃO FINAL
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6 - Projeto de Lei nº 4185 de 2019
Autor: Leanir José de Souza
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DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO VIÇOSO FERREIRA FILHO À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO VIÇOSO FERREIRA FILHO À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, INCLUSIVE REDAÇÃO FINAL
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7 - Projeto de Lei nº 4188 de 2019
Autor: Geraldo Gualberto
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CONCEDE PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS AO POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL E BOMBEIRO MILITAR.
Obs.: CONCEDE PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS AO POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL E BOMBEIRO MILITAR.
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Rejeitado
Obs.: PROJETO REJEITADO. APROVADA A PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE ARGUÍDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, ASSUNTOS DIVERSOS E REDAÇÃO AO PROJETO 4188.
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8 - Projeto de Lei nº 4189 de 2019
Autor: Fábio Campos Binha - Vereador
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “CIDADE LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “CIDADE LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM EMENDA Nº 01, INCLUSIVE REDAÇÃO FINAL
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9 - Projeto de Lei nº 4179 de 2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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REVOGA A LEI 3.552, DE 08 DE JUNHO DE 2017, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO CREDENCIAMENTO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO NA ÁREA DE SAÚDE PARA PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REVOGA A LEI 3.552, DE 08 DE JUNHO DE 2017, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO CREDENCIAMENTO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO NA ÁREA DE SAÚDE PARA PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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10 - Projeto de Lei nº 4183 de 2019
Autor: Ivair Guimarães
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO O “DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS”.
Obs.: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO O “DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS”.
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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11 - Projeto de Resolução nº 464 de 2019
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE E PATERNIDADE DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE TIMÓTEO NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE E PATERNIDADE DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE TIMÓTEO NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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12 - Projeto de Resolução nº 466 de 2019
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 356, DE 01 DE AGOSTO DE 2014, QUE “INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES INTEGRANTES DE COMISSÃO ESPECIAL E DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 356, DE 01 DE AGOSTO DE 2014, QUE “INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES INTEGRANTES DE COMISSÃO ESPECIAL E DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 406 de 2019
Autor: Alexandre Maria
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SENHORA NILCÉA DA SILVA PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SENHORA NILCÉA DA SILVA PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, INCLUSIVE REDAÇÃO FINAL
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 407 de 2019
Autor: COFINP - Comissão de Orçamento e Finanças Pública
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009, NOS TERMOS DO OFÍCIO COM RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009, NOS TERMOS DO OFÍCIO COM RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, INCLUSIVE REDAÇÃO FINAL
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 405 de 2019
Autor: Moacir de Castro
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR JOSÉ RUFINO DE ANDRADE MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR JOSÉ RUFINO DE ANDRADE MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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16 - Requerimento nº 36 de 2019
Autor: Moacir de Castro
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ALTERAÇÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS
Obs.: ALTERAÇÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 37 de 2019
Autor: Adriano Alvarenga
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AUDIÊNCIA PÚBLICA – FAIXA AZUL
Obs.: AUDIÊNCIA PÚBLICA – FAIXA AZUL
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 38 de 2019
Autor: Ivair Guimarães
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INFORMAÇÕES À ARSAE
Obs.: INFORMAÇÕES À ARSAE
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 39 de 2019
Autor: Adriano Alvarenga
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AUDITORIA
Obs.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AUDITORIA
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Aprovado
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20 - Moção nº 14 de 2019
Autor: Moacir de Castro
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APLAUSOS À PARÓQUIA SÃO JOSE
Obs.: APLAUSOS À PARÓQUIA SÃO JOSE
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Aprovado
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21 - Moção nº 15 de 2019
Autor: Moacir de Castro
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APLAUSOS AO INDUSTRIAL FUTEBOL CLUBE
Obs.: APLAUSOS AO INDUSTRIAL FUTEBOL CLUBE
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Aprovado
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22 - Moção nº 16 de 2019
Autor: Luiz Perdigão
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APLAUSOS AO DELEGADO DR. JORGE CALDEIRA
Obs.: APLAUSOS AO DELEGADO DR. JORGE CALDEIRA
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Aprovado
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