1 - Projeto de Lei nº 4224 de 2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020.
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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2 - Projeto de Lei nº 4251 de 2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Especial Adicional ao orçamento vigente e dá outas providências.
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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3 - Projeto de Lei nº 3991 de 2017
Autor: Ivair Guimarães - Vereador
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DÁ DENOMINAÇÃO DE “WANDERLEY NOBRE” A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO RECANTO VERDE.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO , INCLUSIVE REDAÇÃO FINAL.
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4 - Emenda ao Projeto de Lei nº nº 4245 de 2019
Autores: José Fernando Peixoto, Moacir de Castro
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EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI 4.245
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Aprovado
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
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5 - Projeto de Lei nº 4245 de 2019
Autor: José Fernando Peixoto
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino no Município e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, INCLUSIVE REDAÇÃO FINAL.
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6 - Projeto de Lei nº 4249 de 2019
Autor: Moacir de Castro
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Institui a Semana Municipal de Incentivo a Doação de Medula Óssea, no Município de Timóteo.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, INCLUSIVE REDAÇÃO FINAL.
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7 - Projeto de Resolução nº 473 de 2019
Autores: Professor Diogo, Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães , José Fernando Peixoto, Raimundo Nonato
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Revoga o §6° do art. 53 do Regimento Interno.
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Rejeitado
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
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8 - Substitutivo nº 476 de 2019
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 476/2019
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Aprovado
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, INCLUSIVE REDAÇÃO FINAL.
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9 - Emenda ao Projeto de Lei nº nº 478 de 2019
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 478, DE 21/11/2019.
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Aprovado
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
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10 - Projeto de Resolução nº 478 de 2019
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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Dispõe sobre o plano de carreira, tabela de salários e progressão por conhecimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências.
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Desconhecido
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, INCLUSIVE REDAÇÃO.
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11 - Projeto de Resolução nº 480 de 2019
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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Dispõe sobre a autorização de doação dos kits natalinos em poder do Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, INCLUSIVE REDAÇÃO FINAL
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12 - Projeto de Lei nº 4246 de 2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Institui e regulamenta o Conselho Municipal de Saneamento Básico, conforme disposto no Plano Municipal de Saneamento Básico – Lei 3.714/2019.
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL.
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13 - Projeto de Resolução nº 479 de 2019
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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Dispõe sobre a autorização de utilização de veículos oficiais da Câmara Municipal de Timóteo por servidores e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL.
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