LEITURA VERSÍCULO DA BÍBLIA: Vereadora Pastora Sônia Andrade.
INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: pelo Senhor Presidente, à vista do quorum regimental.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: Ata da Oitava (8ª) Reunião Ordinária , realizada no dia vinte e um (21) de maio de 2020, que em virtude do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico e aprovado pelo Plenário por dez (11) votos, foi considerada lida e aprovada.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Da Prefeitura: Decreto n° 5.291 de 15 de maio de 2020, que “ Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário e atualização do Plano Plurianual 2018 a 2021 e dá outras providências”. Portaria n° 15, de 21 de maio de 2020, que “Nomeia Comissão Especial de Avaliação para avaliar a parte técnica das propostas a que se refere a Tomada de Preços n° 10/2020”. Mensagem encaminhando Projeto de Lei que “Institui o Regime de Operação e Custeio do Transporte Coletivo para o enfrentamento econômico e social da emergência da saúde Pública decorrente da pandemia da COVID-19. Ofício n° 26/2020, de 20 de maio de 2020, da Secretaria Municipal de Educação,Cultura, Esporte e Lazer encaminha resposta ao Ofício 099/2020, referente aos Kits escolares. Decreto n° 5.293, de 21 de maio de 2020, que “ Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências”. Decreto n° 5.294, de 21 de maio, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para Vencimento da Primeira Parcela em Conta Única de 10% de desconto, Primeira Parcela e requerimento de redução e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU 2020 e dá outras providências. DE DIVERSOS: Do Deputado Estadual Celinho Sinttrocel, encaminhando proposta de readequação do serviço público de transporte coletivo de passageiros Dos Gabinetes: do gabinete do Vereador Wladimir Careca, justificando sua ausência nesta reunião, por motivo de saúde.
LEITURA DE PARECERES DE COMISSÃO: O Vereador Adriano Alvarenga, na qualidade de Relator a Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da redação final do Projeto de Lei nº 4.257, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação, limpeza e manutenção de terrenos, lotes, casas e outros imóveis licenciados ou não e dá outras providências”. O Vereador Ivair Guimarães, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Saúde e Saneamento e de Administração Pública, Ética Político Administrativa, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.263, de 21 de maio de 2020, que “Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de academias de esporte de todas as modalidades” e respectiva Emenda nº 01.
APRESENTAÇÃO, SEM DISCUSSÃO, DE PROPOSIÇÕES: O Vereador Professor Diogo apresentou as Moções nºs 026, 027, 028, 029 e 030/2020 e o Projeto de Lei nº 4.264, de 04 de junho de 2020, que “Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços e dá outras providências”. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou os Projetos de Lei n]s 4.265, de 04 de junho de 2020, que “Dispõe sobre denominação de Avenida dimas Ribeiro Godinho à via pública que menciona, localizada no Bairro Petrópolis” e 4.266, de 04 de junho de 2020, que “Dispõe sobre o funcionamento e regulamentação dos serviços essenciais instalados na f eita livre do Bairro Timirim”.
SEGUNDA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo e Raimundo Nonato.
Ausência : Vereadores Geraldo Gualberto, Moacir de Castro e Wladimir Careca.
GRANDE EXPEDIENTE: Os Vereadores Adriano Alvarenga, Professor Diogo e Ivair Guimarães, devidamente inscritos, fizeram uso da palavra pelo prazo de dez minutos).
TERCEIRA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo e Raimundo Nonato.
Ausência : Vereadores Geraldo Gualberto, Moacir de Castro e Wladimir Careca.
REQUERIMENTO VERBAL APRESENTADO: O Vereador Adriano Alvarenga requereu, verbalmente, a dispensa dos interstícios regimentais para votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.261. Requerimento aprovado por onze (11) votos favoráveis.
SUSPENSÃO DA REUNIÃO: pelo Senhor Presidente, por dez minutos (10min), em virtude da aprovação do requerimento verbal apresentado pelo Vereador Adriano Alvarenga.
QUARTA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo e Raimundo Nonato.
Ausência : Vereadores Geraldo Gualberto, Moacir de Castro e Wladimir Careca.
LEITURA DE PARECER DE COMISSÃO: A Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de Relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da redação final do Projeto de Lei nº 4.261, que ““Dispõe sobre a publicidade e transparência do uso de verba federal para o combate do Coronavírus no âmbito municipal e dá outras providências”.
f) Projeto de Lei nº 4.261, que “Dispõe sobre a publicidade e transparência do uso de verba federal para o combate do Coronavírus no âmbito municipal e dá outras providências”. Aprovado em Redação Final por onze (11) votos favoráveis.
CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL: para apreciação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 441, de 16 de abril de 2020, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor EDSON JOSÉ DE MORAIS”, de autoria do Vereador Alexandre Maria; 442, de 07 de maio de 2020, que “Concede a Comenda “ALEXANDRE TORQUETTI” ao Senhor ARNÓBIO MOREIRA FÉLIX”, de autoria do Vereador Moacir de Castro; 443, de 07 de maio de 2020, que “Concede a Comenda “ALEXANDRE TORQUETTI” ao Senhor RODRIGO CRISTIANO ALVES”, de autoria do Vereador Moacir de Castro; 444, de 07 de maio de 2020, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor ODILON HENRIQUE DA CUNHA e dá outras providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro; 445, de 07 de maio de 2020, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora IRANDY FURTADO”, de autoria do Vereador Leanir José de Souza. Nomeados como membros efetivos e suplentes conforme registrado nos respectivos processos legislativos.
CONSTITUIÇÃO DAS NOVAS BANCADAS PARTIDÁRIAS E LIDERANÇAS DA CASA LEGISLATIVA: Em virtude da abertura da janela para troca de partidos, o Senhor Presidente determinou registrar a nova composição desta Casa Legislativa, no que se refere às bancadas partidárias. 01. Bancada do PSB: Vereadores Alexandre Maria, Luiz Perdigão, Raimundo Nonato, Ivair Guimarães e Fábio Campos Binha, sendo este último indicado como Líder da Bancada. 02. Bancada da Rede: Vereadores Adriano Tibata, José Fernando Peixoto e Wladimir Careca. 03. Bancada do PSC: Vereadores Geraldo Gualberto, Leanir José de Souza, este indicado Líder da Bancada e Pastora Sônia Andrade, indicada Vice-Líder da Bancada. Vereadores por partido, sem bancada ou formação de bloco parlamentar. a) PSL: Vereador Moacir de Castro; b) PCdoB: Vereador Professor Diogo; c) PSD: Vereador Geraldo Moreira Nanico; d) Cidadania: Vereador Adriano Alvarenga.
