LEITURA VERSÍCULO DA BÍBLIA: Vereadora Pastora Sônia Andrade.
INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: pelo Senhor Presidente, à vista do quorum regimental.
SUSPENSÃO DA REUNIÃO: de ofício, pelo Senhor Presidente, para entrega de Moção de Aplausos à servidora Aline Mendes de Oliveira Paiva, pela Vereadora Pastora Sônia Andrade.
SEGUNDA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: Ata da Décima Sexta (16ª) Reunião Ordinária, realizada no dia dezesseis (16) de setembro de dois mil e vinte e um (2021), que em virtude de Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Reygler Max e aprovado pelo Plenário por quatorze (14) votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Decretos nºs 5.491, de 10 de agosto de 2021, que “Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações Do Orçamento Vigente”; 5.493 de 13 agosto de 2021, que “Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações Do Orçamento Vigente”; 5.494 de 20 de agosto de 2021, que “Efetua Transferência de Dotações Do Orçamento Vigente”; 5.495 de 23 de agosto de 2021, que “Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação do Orçamento”; 5.502, de 08 de Setembro de 2021, que “Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações do Orçamento Vigente”; 5.509 de 24 de setembro de 2021, que “Regulamenta e normatiza condicionantes de ocupação e uso da Praça 1°de Maio(Praça do Coreto)e vias adjacentes”; 5.511,de 27 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre a Adesão ao Programa de Acordos de Pagamento de Precatórios no Município de Timóteo”; 5.513, de 01 de outubro de 2021, que “Altera calendário Municipal no dia que menciona e dá outras providências”; 5.514, de 04 de outubro de 2021, que “Institui junto à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências”; Mensagem nº 032, de 30 de setembro de 2021, encaminhando Projeto de Lei Orçamentária; Mensagem nº 033, encaminhando Projeto de Lei nº 4.395, de 06 de outubro de 2021, que “Altera dispositivo da Lei 3.798, de 06 de julho de 2021, que Concede recomposição de perdas e altera o vale-alimentação dos servidores do Executivo Municipal de Timóteo que especifica e dá outras providências”; Mensagem aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 – Código Tributário; Mensagem nº 034, de 07 de outubro de 2021, encaminhando Projeto de Lei nº 4.396, de 07 de outubro de 2021, que “Autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Especial Adicional ao orçamento vigente e dá outras providências”; Lei nº 3.811, de 28 de setembro de 2021, que “Dá denominação de Vander Fernandes Batista” à Academia ao ar livre localizada no Bairro Alvorada; Lei n° 3.812, de 28 de setembro de 2021, que “Dá denominação de Rua Marilene da Consolação á via Pública que menciona, localizada no Bairro Ana Moura.
LEITURA DE PARECERES DE COMISSÃO: O Vereador Adriano Alvarenga, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.390, de 16 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e dá outras providências”. O Vereador Raimundo Nonato, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre a Moção nº 050/2021, de repúdio à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. O Vereador Beto do Estofamento, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura dos pareceres, individuais, favoráveis sobre os Projetos de Lei nº 4.377, de 19 de agosto de 2021, que “Institui publicidade e transparência para a lista de medicamentos e vacinas disponíveis na rede pública municipal de saúde” e 4.359, de 1º de julho de 2021, que “Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre a conscientização e combate ao racismo nas escolas públicas do Município”. O Vereador Nelinho Ribeiro, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.356, de 05 de agosto de 2021, que “Proíbe o acorrentamento, confinamento permanente e/ou alojamento inadequado de animais domésticos no Município”. A Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da redação final do Projeto de Lei nº 4.368, de 07 de outubro de 2021, que “Dá denominação de MAESTRO ROSENDO ao coreto localizado na Praça 1º de Maio, Bairro Centro Norte”. O Vereador Reygler Max, na qualidade de relator da Comissão Especial, fez a leitura dos pareceres, individuais, favoráveis, sobre os Projetos de Decreto Legislativo nºs 458, de 19 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor FÁBIO CÉSAR BATISTA”; 459, de 19 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GERALDO FREDERICO GAMA” e 460, de 19 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor ATENÁGORAS RAMOS”.
APRESENTAÇÃO, SEM DISCUSSÃO, DE PROPOSIÇÕES: Os Vereadores Geraldo Gualberto e Professor Ronaldo apresentaram o Projeto de Lei nº 4.397, de 07 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre garantia do direito ao aprendizado gramatical conforme as orientações do vocabulário ortográfico da língua portuguesa, para todos os estudantes das escolas públicas do Município”. Os Vereadores Professor Ronaldo, Vinícius Bim e Geraldo Gualberto apresentaram o Projeto de Lei nº 4.398, de 07 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a implantação do Impostômetro Municipal”. A Vereadora Pastora Sônia Andrade apresentou o Projeto de Lei nº 4.399, de 07 de outubro de 2021, que “Institui o Dia da Escola Bíblica Dominical no Município de Timóteo”. O Vereador Thiago Torres apresentou os Projetos de Decreto Legislativo nºs 467, de 07 de outubro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JÚLIO CÉSAR JERÔNIMO BARROSO” e 468, 07 de outubro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora CLENICE DOS REIS FRANCO LUCAS” e as Moções nºs 059 e 060/2021. O Vereador Professor Ronaldo apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 469, 07 de outubro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSÉ CUSTÓDIO PINTO”; o Requerimento nº 085/2021. O Vereador Raimundo Nonato apresentou os Projetos de Decreto Legislativo nºs 470, de 07 de outubro de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor ALEXANDRE PATRÍCIO LONGUINHO”; 471, de 07 de outubro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor GERALDO BASSOTO”; 472, de 07 de outubro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor EXPEDITO CARLOS CARNEIRO”; 473, de 07 de outubro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor CARLOS ALBERTO VIEGAS” e 474, de 07 de outubro de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor WILLIAM CLEITE BOAVENTURA”. O Vereador Fabiano Ferreirah apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 475, de 07 de outubro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora VALÉRIA BATISTA ALMEIDA”. O Vereador Reygler Max apresentou os Projetos de Decreto Legislativo nºs 476, de 07 de outubro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora MARIA IRENE GUIMARÃES HEINISCH”; 477, de 07 de outubro de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor MAYCON CRISTIAN DE OLIVEIRA ALTERA” e 478, de 07 de outubro de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor MATEUS DE OLIVEIRA PESSOA” e as Moções nºs 052 e 053/2021. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou as Moções nºs 057 e 058/2021; os Requerimentos nºs 091 e 093/2021 e a Indicação nº 106/2021. A Vereadora Pastora Sônia Andrade apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 479, de 07 de outubro de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti à Senhora LUCIMAR APARECIDA MOURA”. O Vereador Nelinho Ribeiro apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 480, de 07 de outubro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor DANIEL MARTINS DE BRITO”. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou a Moção nº 051/2021; os Requerimentos nºs 089 e 090/2021 e as Indicações nºs 103, 104 e 105/2021. O Vereador Brinnel Tozatti apresentou as Indicações nº 087 e 088/2021. Os Vereadores Vinícius Bim, Professor Ronaldo, Geraldo Gualberto e Thiago Torres apresentaram o Requerimento nº 086/2021. O Vereador Vinícius Bim apresentou as Moções nºs 054, 055 e 056/2021; os Requerimentos nºs 087, 088 e 092/2021 e as Indicações nºs 096 e 102/2021
SEGUNDA PARTE
TERCEIRA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca.
GRANDE EXPEDIENTE: Os Vereadores Professor Ronaldo e Adriano Alvarenga , devidamente inscritos, fizeram uso da palavra pelo prazo de dez minutos (10min).
QUARTA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca.
TERCEIRA PARTE:
CESSÃO DA PALAVRA: ao Advogado Hamilton Roque Pires para sustentação oral como representante do Vereador Reygler Max no processo administrativo que responde nesta Casa Legislativa. Registre-se que o advogado do denunciante, mesmo intimado, não compareceu.
a) Denúncia apresentada contra o Vereador Reygler Max.
b) Projeto de Lei nº 4.359, de 1º de julho de 2021, que “Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre a conscientização e combate ao racismo nas escolas públicas do Município”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo;
c) Projeto de Lei nº 4.377, de 19 de agosto de 2021, que “Institui publicidade e transparência para a lista de medicamentos e vacinas disponíveis na rede pública municipal de saúde”, de autoria do Vereador Vinícius Bim;
d) Projeto de Lei nº 4.390, de 16 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
e) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.311;
f) Projeto de Lei nº 4.311, de 18 de março de 2021, que “Determina que as consultas e exames para pessoas com mais de 80 anos sejam marcadas, no máximo em dez (10) dias, no âmbito da rede pública municipal de saúde”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
g) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.356;
h) Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 4356;
i) Projeto de Lei nº 4.356, de 1º de julho de 2021, que “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos a mulheres e adolescentes em escolas, postos de saúde e outros locais de fácil acesso às que necessitam desse tipo de ajuda”, de autoria dos Vereadores Adriano Alvarenga, José Fernando Peixoto e Vinícius Bim;
j) Projeto de Lei nº 4.367, de 05 de agosto de 2021, que “Declara de utilidade pública o Instituto José de Arimateia – IJA”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo;
k) Projeto de Lei nº 4.374, de 19 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Bombeiro Mirim no Município de Timóteo”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
l) Projeto de Lei nº 4.378, de 19 de agosto de 2021, que “Declara de utilidade pública a AME SPORTS – ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA”, de autoria dos Vereadores Professor Ronaldo e Brinnel Tozatti;
m) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.379;
n) Projeto de Lei nº 4.379, de 19 de agosto de 2021, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014, que Dispõe sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio de Trenzinhos da Alegria e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Adriano Alvarenga e Pastora Sônia Andrade;
o) Projeto de Lei nº 4.368, de 05 de agosto de 2021, que “Dá denominação de MAESTRO ROSENDO ao coreto localizado na Praça 1º de Maio, Bairro Centro Norte”, de autoria do Vereador Nelinho Ribeiro;
p) Projeto de Decreto Legislativo nº 458, de 19 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor FÁBIO CÉSAR BATISTA”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão;
q) Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 19 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GERALDO FREDERICO GAMA”, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto;
r) Projeto de Decreto Legislativo nº 453, de 17 de junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor SÉRGIO MENDES PIRES”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão;
QUINTA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca.
Ausência : Vereadores Raimundo Nonato e Reygler Max.
s) Projeto de Decreto Legislativo nº 460, de 19 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor ATENÁGORAS RAMOS” de autoria do Vereador Professor Ronaldo;
t) Projeto de Decreto Legislativo nº 455, de 05 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GENÉSIO ZEFERINO DA SILVA”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
u) Projeto de Decreto Legislativo nº 456, de 05 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GILBERTO SIMÃO DE MELO”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
v) Projeto de Decreto Legislativo nº 457, de 05 de agosto de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor SÉRGIO ARAÚJO DE MELO”, de autoria do Vereador Vinícius Bim;
w) Moção nº 050/2021, de repúdio à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
x) Requerimentos nºs 085, 086, 087, 088, 089, 090, 091, 092 e 093/2021;
y) Moções nºs 051, 052, 063, 054, 055, 056, 057, 058, 059 e 060/2021.
CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: para as quatorze horas (14) do dia dezoito (18) de outubro de dois mil e vinte e um (2021) para apreciação das seguintes proposições: Projeto de Lei nº 4.395, de 06 de outubro de 2021, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.798, de 06 de julho de 2021, que Concede recomposição de perdas e altera o vale-alimentação dos servidores do Executivo Municipal de Timóteo que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 4.396, de 07 de outubro de 2021, que “Autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Especial Adicional ao orçamento vigente e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Resolução nº 501, de 07 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a complementação da recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores e de subsídio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”.
CHAMADA FINAL
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca.
Ausência : Vereadores Raimundo Nonato e Reygler Max.
ENCERRAMENTO: Às dezoito horas e trinta minutos (18h30) do dia sete (07) de outubro de dois mil e vinte e um (2021).
