LEITURA VERSÍCULO DA BÍBLIA: Vereadora Pastora Sônia Andrade.
INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: pelo Senhor Presidente, à vista do quorum regimental.
SUSPENSÃO DA REUNIÃO: de ofício, pelo Senhor Presidente, pelo prazo de dez minutos (10min) para entrega de moções de aplausos pelos Vereadores Adriano Alvarenga e Geraldo Gualberto.
SEGUNDA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: Ata da Vigésima (20ª) Reunião Ordinária, realizada no dia dezoito (18) de novembro de dois mil e vinte e um (2021), que em virtude de Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Wladimir Careca e aprovado pelo Plenário por quatorze (14) votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Decretos nºs 5.533, de 17 de novembro de 2021, que “Dispõe sore o Empenho de Despesas, Inscrição de Restos a pagar e o Encerramento das atividades com repercussão orçamentária, financeira e patrimonial do exercício financeiro de 2021 no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências”; 5.534, de 18 de novembro de 2021, que “Declara situação de emergência no Município de Timóteo nas áreas afetadas por chuvas intensas 1.3.2.1.4 – Alagamentos; 1.2.3.0 – enxurrada; 1.2.2.0.0 – Deslizamentos; 1.1.3.2.1. - Colapso de edificações; 2.4.1.0.0., conforme IN/MI 02/2016”; 5.516, de 06 de outubro de 2021, que “Efetua transferência de dotações do orlamento vigente”; 5.518, de 13 de outubro de 2021, que “Abre Crédito Suplementar e anula dotações do orçamento vigente”; 5.519, de 13 de outubro de 2021, que “Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação do orçamento vigente” e 5.520, de 18 de outubro de 2021, que “Abre Crédito Suplementar e anula dotações do orçamento vigente. Razões de Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 01. Dispositivos vetados: Anexo VI; Anexo VII; Incisos III e IV do Art. 242, § 3º do Art. 243; § 5º do Art. 243. Razões de Veto Total ao Projeto de Lei nº 4.356, que “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos a mulheres e adolescentes em escolas, postos de saúde e outros locais de fácil acesso e dá outras providências”. Razões de Veto Total ao Projeto de Lei nº 4.311, que “Fixa prazo para marcação de consultas e exames para pessoas com mais de oitenta (80) anos, na rede pública de saúde do Município de Timóteo e dá outras providências”. Razões de Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 4.374, que Dispõe sobre a criação do Bombeiro Mirim de Timóteo. Leis nºs 3.818, de 11 de novembro de 2021, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014, que Dispõe sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio de Trenzinhos da Alegria e dá outras providências”; 3.819, de 16 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Bombeiro Mirim no Município de Timóteo”; 3.816, de 11 de novembro de 2021, que “Declara de Utilidade Pública o Instituto José de Arimatéia – IJA” e 3.817, de 11 de novembro de 2021, que “Declara de Utilidade Pública a AME SPORTS – ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA” e Lei Complementar nº 001, de 17 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências”. Razões de Veto Total ao Projeto de Lei nº 4.359, que “Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre a conscientização e combate ao racismo nas escolas públicas do Município”. Mensagem nº 041, encaminhando Projeto de Lei nº 4.402, de 29 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o Município de Timóteo em competições esportivas e dá outras providências”. Mensagem nº 044, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 003, de 02 de dezembro de 2021, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01, de 2021, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo”. Mensagem nº 043, encaminhando Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.401, que “Autoriza a celebração de Termo de Composição Judicial entre o Município de Timóteo e a Aperam Inox América do Sul S.A., nos termos que menciona”. Mensagem nº 042, encaminhando Projeto de Lei nº 4.403, de 02 de dezembro de 2021, que “Autoriza o ingresso do Município de Timóteo no Consórcio Público para defesa e revitalização do Rio Doce e dá outras providências”.
LEITURA DE PARECERES DE COMISSÃO: A Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da redação final do Projeto de Lei nº 4.386, de 02 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre desafetação do bem público que menciona, autoriza o Executivo Municipal proceder à permuta e dá outras providências”. O Vereador Vinícius Bim, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Resolução nº 502, de 18 de novembro de 2021, que “Altera dispositivo da Resolução nº 434, de 21 de outubro de 2021”. O Vereador Adriano Alvarenga, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável e respectiva Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 02, de 18 de novembro de 2021, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01, de 2021, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo”.
APRESENTAÇÃO, SEM DISCUSSÃO, DE PROPOSIÇÕES: O Vereador Reygler Max apresentou o Requerimento nº 119/2021. O Vereador Vinícius Bim apresentou os requerimentos nºs 116, 117 e 118/2021. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou o Requerimento nº 115/2021; a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.384, de 02 de setembro de 2021, que “Dá denominação de Rua Manuel Malaquias de Souza à via pública que menciona” e a Emenda nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 02, de 18 de novembro de 2021, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01, de 2021, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo”. Os Vereadores Adriano Alvarenga e Thiago Torres apresentaram o Requerimento nº 114/2021. Os Vereadores Vinícius Bim e Professor Ronaldo apresentaram os Requerimentos n]s 112 e 113/2021 e a Indicação nº 121/2021. O Vereador Nelinho Ribeiro apresentou os Requerimentos nºs 110 e 111/2021; a Moção nº 069/2021 e o Projeto de Lei nº 4.404, de 02 de dezembro de 2021, que “Estabelece diretrizes de publicidade para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo”. A Vereadora Pastora Sônia Andrade apresentou o Projeto de Lei nº 4.405, de 02 de dezembro de 2021, que “Dá denominação de Pastor José Batista Gonçalves à quadra poliesportiva do Distrito de Cachoeira do Vale”. O Vereador Thiago Torres apresentou a Indicação nº 122/2021. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou a Indicação nº 120/2021. O Vereador Raimundo Nonato apresentou as Moções nºs 070 e 071/2021.
TERCEIRA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca.
SEGUNDA PARTE:
GRANDE EXPEDIENTE: Os Vereadores Vinícius Bim, Reygler Max e Adriano Alvarenga, devidamente inscritos, fizeram uso da palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10min)
QUARTA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca.
TERCEIRA PARTE
ORDEM DO DIA:
a) Projeto de Lei nº 4.400, de 13 de outubro de 2021, que “Aprova acordo judicial referente aos autos 5001130-782030.8.13.0687, entre o Município de Timóteo e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
b) Projeto de Lei Complementar nº 02, de 18 de novembro de 2021, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 001, de 2021, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e aprova acordo que menciona”, de autoria do Executivo Municipal;
c) Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 002, de 18 de novembro de 2021, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01, de 2021, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal;
d) Projeto de Lei nº 4.384, de 02 de setembro de 2021, que “Dá denominação de Rua Manuel Malaquias de Souza à via pública que menciona”, de autoria do Vereador Thiago Torres;
e) Projeto de Lei nº 4.393, de 29 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre a celebração de acordos e transações com finalidade de suspender ou extinguir processos administrativos e ações judiciais ou prevenir a propositura destas e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
f) Projeto de Lei nº 4.375, de 19 de agosto de 2021, que “Institui, no calendário de eventos do Município de Timóteo, a Corrida Rústica São Sebastião de Timóteo”, de autoria do Vereador Vinícius Bim;
g) Projeto de Lei nº 4.399, de 07 de outubro de 2021, que “Institui o Dia da Escola Bíblica Dominical no Município de Timóteo”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
h) Projeto de Lei nº 4.386, de 15 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre desafetação do bem público que menciona, autoriza o Executivo proceder à permuta e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
i) Projeto de Resolução nº 502, de 18 de novembro de 2021, que “Altera dispositivo da resolução nº 434, de 21 de outubro de 2021”;
j) Requerimentos nºs 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118 e 119/2021.
k) Moções nºs 069, 070 e 071/2021.
CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL: para apreciação das seguintes proposições: a) Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 001, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo”; b) Veto Total ao Projeto de Lei nº 4.311, que “Fixa prazo para marcação de consultas e exames para pessoas com mais de oitenta (80) anos, na rede pública de saúde do Município de Timóteo e dá outras providências”; c) Veto Total ao Projeto de Lei nº 4.356, que “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos a mulheres e adolescentes em escolas, postos de saúde e outros locais de fácil acesso e dá outras providências”; d) Veto Total ao Projeto de Lei nº 4.359, que “Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre a conscientização e combate ao racismo nas escolas públicas do Município” e e) Veto parcial ao Projeto de Lei nº 4.374, que “Dispõe sobre a criação do Bombeiro Mirim no Município de Timóteo”. Nomeados pelo Senhor Presidente, como membros efetivos os Vereadores Brinnel Tozatti, Reygler Max e Fabiano Ferreira e como membros suplentes os Vereadores Thiago Torres, Pastora Sônia Andrade e Raimundo Nonato.
CONVOCAÇÃO DE REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS: pelo Senhor Presidente, de ofício, nos termos do artigo 285, I do Regimento Interno para as nove horas (9h) do dia seis (06) de dezembro e para as quatorze horas (14h) do dia nove (09) de dezembro de 2021.
CHAMADA FINAL:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca.
ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e dez minutos (17h10) do dia dois (02) de dezembro de dois mil e vinte e um (2021).
