1 - Projeto de Lei nº 4413 de 2022
Autor: Thiago Torres
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Dá denominação de Edésio Gomes Fernandes - Bengo Pintor o Sopão do Bairro Bela Vista.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 4420 de 2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Altera dispositivo da Lei nº 3.054, de 14 de maio de 2010, que “Autoriza O Executivo Municipal a instituir Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado ‘Programa Família Acolhedora’”.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 484 de 2021
Autor: Nelinho Ribeiro
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Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) à Senhora ERMEN HORTA TIMÓTEO.
Obs.: Discussão e votação, únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 485 de 2022
Autor: Adriano Alvarenga
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor ANDERSON FRANCO DAS NEVES.
Obs.: Discussão e votação, únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 487 de 2022
Autor: Wladimir Careca
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor ADEMIR CUNHA PEREIRA.
Obs.: Discussão e votação, únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 488 de 2022
Autor: Wladimir Careca
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor ALTAIR DE JESUS VILAR GUIMARÃES.
Obs.: Discussão e votação, únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 489 de 2022
Autor: Pastora Sonia Andrade
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor DOUGLAS LOURENÇO DIAS.
Obs.: Discussão e votação, únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 490 de 2022
Autor: Adriano Alvarenga
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor BRUNO ALVARENGA VIANA.
Obs.: Discussão e votação, únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 491 de 2022
Autor: Raimundo Nonato
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Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora MARIA DE LOURDES DE ANDRADE.
Obs.: Discussão e votação, únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 492 de 2022
Autor: Raimundo Nonato
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Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor ALCIDES BASSOTO NETO.
Obs.: Discussão e votação, únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 493 de 2022
Autores: Geraldo Gualberto, Luiz Perdigão
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor EMÍLIO DE OLIVEIRA NETO.
Obs.: Discussão e votação, únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 494 de 2022
Autor: Wladimir Careca
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Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor Luiz Carlos Simões - MINGUINHA.
Obs.: Discussão e votação, únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 495 de 2022
Autor: Luiz Perdigão
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor MAYCON JÉSUS BARCELOS.
Obs.: Discussão e votação, únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 496 de 2022
Autor: Nelinho Ribeiro
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Concede a Comenda Alexandre Torquetti à Senhora THAÍSA FERNANDES ALMEIDA.
Obs.: Discussão e votação, únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 497 de 2022
Autor: Nelinho Ribeiro
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Concede Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor BRASILEIRO WILKES DE MINAS JUNIOR.
Obs.: Discussão e votação, únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 498 de 2022
Autor: Nelinho Ribeiro
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor ELIO ALVES BATISTA FILHO.
Obs.: Discussão e votação, únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 499 de 2022
Autor: Brinnel Tozatti
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Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora PERCÍLIA FERREIRA MARTINS.
Obs.: Discussão e votação, únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 500 de 2022
Autor: Brinnel Tozatti
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Claudio Pereira Diogo.
Obs.: Discussão e votação, únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 501 de 2022
Autor: Vinicius Bim
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor RICARDO MEGRE ALVARES DA SILVA.
Obs.: Discussão e votação, únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 502 de 2022
Autor: Vinicius Bim
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor ADAIR MEDEIROS CARNEIRO.
Obs.: Discussão e votação, únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 503 de 2022
Autor: Vinicius Bim
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Concede a Comenda "Alexandre Torquetti" ao Senhor DANIEL MARTINS GUIMARÃES.
Obs.: Discussão e votação, únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 504 de 2022
Autor: Professor Ronaldo
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor AIRTON CARLOS DUARTE.
Obs.: Discussão e votação, únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 505 de 2022
Autor: Pastora Sonia Andrade
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Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho), ao Senhor ARLEN MARTINS.
Obs.: Discussão e votação, únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 506 de 2022
Autor: Professor Ronaldo
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Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora ANA MARIA NUNES DE SOUZA.
Obs.: Discussão e votação, únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 507 de 2022
Autor: Professor Ronaldo
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Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor RÔMULO SILVA LIBERATO BATISTA.
Obs.: Discussão e votação, únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 508 de 2022
Autor: Thiago Torres
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor MARCELO GUIMARÃES RODRIGUES.
Obs.: Discussão e votação, únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 509 de 2022
Autor: Thiago Torres
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Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor LUCIANO FERREIRA MARTINS.
Obs.: Discussão e votação, únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 510 de 2022
Autor: Thiago Torres
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Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor HUMBERTO MAGALHÃES SILVA MELLO.
Obs.: Discussão e votação, únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 511 de 2022
Autor: Thiago Torres
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Concede a Comenda "Alexandre Torquetti" ao Senhor LEONARDO BATISTA DA SILVA.
Obs.: Discussão e votação, únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 512 de 2022
Autor: Thiago Torres
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Concede a Comenda "Alexandre Torquetti" ao Senhor MATHEUS MOREIRA SILVA.
Obs.: Discussão e votação, únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 513 de 2022
Autor: Pastora Sonia Andrade
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Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora MARIA DAS GRAÇAS LUCAS DE SÁ.
Obs.: Discussão e votação, únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 514 de 2022
Autor: Pastora Sonia Andrade
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Concede a Comenda "Alexandre Torquetti" ao Senhor TÚLIO VÍTOR DOS ANJOS RAMOS".
Obs.: Discussão e votação, únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 515 de 2022
Autor: Thiago Torres
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor EMERSON GLEISSER BARBOSA.
Obs.: Discussão e votação, únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final
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34 - Veto Total a Projeto de Lei nº 4398 de 2022
Autores:
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IMPOSTOMETRO
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Rejeitado
Obs.: Veto Rejeitado
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35 - Projeto de Lei nº 4414 de 2022
Autor: Professor Ronaldo
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Dá denominação de Rua Mario Rodrigues Barbosa a via pública que menciona, localizada no Bairro Ana Moura.
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Concedida Vista
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36 - Projeto de Lei nº 4421 de 2022
Autor: Reygler Max
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Institui o Programa “Adote um Bicicletário” e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Primeira Votação
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