1 - Projeto de Lei nº 4381 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Revoga as Leis Municipais nºs 3.544/2017, nº 3.589/2017 e nº 3.624/2018 e dá outras providências.
Obs.: Segunda votação
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 4373 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Brinnel Tozatti
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“Prevê o Programa “OAB VAI A ESCOLA”, a ser oferecido em parceria com a 115ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – OAB Timóteo, junto às escolas municipais de Timóteo/MG.”
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 4406 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: Adriano Alvarenga, Raimundo Nonato, Wladimir Careca
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Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Timóteo.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 4422 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoal com Deficiência e dá outras providências
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 4423 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Pastora Sonia Andrade, Adriano Alvarenga
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Institui o Dia do Diaconato no Município de Timóteo e dá outras providências.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 4426 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Altera a Lei nº 3.821 de 24 de novembro de 2021 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e dá outras providências”.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 4381 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Revoga as Leis Municipais nºs 3.544/2017, nº 3.589/2017 e nº 3.624/2018 e dá outras providências.
Obs.: Redação final
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Aprovado
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