Resumo (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera a Lei nº 3.687, de 26 de abril de 2019, que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal promover campanha anual de incentivo ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e dá outras providências.

Altera o Anexo II da Resolução nº 416, de 26 de julho de 2019, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 345, de 28 de janeiro de 2013, que Reestrutura o Quadro de Cargos Públicos em Comissão da Câmara Municipal de Timóteo, institui Funções de Confiança e revoga a Resolução nº 335, de 18 de outubro de 2011 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.687, de 26 de abril de 2019, que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras providências.