1 - Projeto de Lei nº 4317 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Thiago Torres
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da reparação de buracos e valas abertos, manutenção e instalação em postes e torres nas vias públicas no âmbito do município de Timóteo e dá outras providências.
Obs.: Primeira Votação
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 4501 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Pastora Sonia Andrade
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Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados.
Obs.: Primeira votação
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 4506 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Trânsito do Município de Timóteo, cria o Conselho Municipal de Trânsito (CMT), o Fundo Municipal de Trânsito (FMT), a Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI), altera dispositivos da Lei 3.219, de 09 de novembro de 2011 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte e Circulação no Município de Timóteo, adequando-o à Legislação Municipal, à Federal e, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro” e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 4507 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Altera e inclui dispositivos na Lei 3.225/2011, que “estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
Obs.: Primeira votação
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Retirado da Ordem do Dia
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5 - Emenda ao Projeto de Lei nº nº 4497 de 2023
Turno: Único
Autores:
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Obs.: Votação única
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 4497 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Adriano Alvarenga
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Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nos casos que especifica e dá outras providências.
Obs.: Segunda Votação
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Concedida Vista
Obs.: Concedida vista aos Vereadores José Fernando Peixoto, Professor Ronaldo e Vinícius Bim.
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7 - Emenda ao Projeto de Lei nº nº 4499 de 2023
Turno: Único
Autor: CC - Comissão Conjunta
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Obs.: Votação única
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 4498 de 2023
Turno: Final
Autor: Adriano Alvarenga
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Torna obrigatória a Avaliação de Integridade nas contratações públicas que menciona e dá outras providências.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 4502 de 2023
Turno: Final
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Dá denominação de Praça José Geraldo de Castro Américo a praça pública localizada no Bairro Novo Horizonte e dá outras providências.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 4504 de 2023
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Novo Horizonte.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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11 - Substitutivo nº 4479001 de 2023
Turno: Final
Autor: José Fernando Peixoto
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Dispõe sobre a adequação de estabelecimentos que comercializam animais vivos e dá outras providências
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Aprovado
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12 - Substitutivo nº 4490001 de 2023
Turno: Final
Autor: José Fernando Peixoto
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Institui a adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e/ou constrangimento e dispõe sobre a implantação do protocolo TODOS POR TODAS e dá outras providências.
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Aprovado
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 519 de 2022
Turno: Final
Autores: Pastora Sonia Andrade, Beto do Estofamento
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Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor GUSTAVO CARVALHO LONGUINHO.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 520 de 2023
Turno: Único
Autor: Luiz Perdigão
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor AUGUSTO LUIS FRADE DRUMOND.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 521 de 2023
Turno: Final
Autor: Wladimir Careca
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor CARLOS ALBERTO MOREIRA BASTOS.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 522 de 2023
Turno: Final
Autor: Wladimir Careca
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor VINÍCIUS DE ASSIS MOREIRA.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 524 de 2023
Turno: Final
Autor: Wladimir Careca
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Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor SÍLVIO MARQUES DE FREITAS CASTRO.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 525 de 2023
Turno: Final
Autor: Brinnel Tozatti
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSÉ HORTA SILVA DE PAULA.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 526 de 2023
Turno: Final
Autor: Nelinho Ribeiro
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Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora JOCILANE MOREIRA SANTOS FIDELES.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 527 de 2023
Turno: Final
Autor: Geraldo Gualberto
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Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora SOLANGE MARIA GOMES PACHECO REIS.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 528 de 2023
Turno: Final
Autor: Nelinho Ribeiro
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Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora SÔNIA MÁRCIA ANDRADE.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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