1 - Projeto de Lei nº 4511 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Ciclistas de Timóteo – ACTIM.
Obs.: Primeira votação
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 4512 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Interagir de Desporto, Cultura e Educação.
Obs.: Primeira votação
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 4515 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal – PROREFIS 2023, no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 4516 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Inclui dispositivo à Lei Municipal 2.692 de 13 de novembro de 2006, instituindo folga ao servidor componente de Conselho de Sentença em Tribunais do Juri.
Obs.: Primeira votação
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Aprovado
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5 - Emenda ao Projeto de Lei nº nº 4488 de 2023
Turno: Único
Autor: José Fernando Peixoto
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...
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 4488 de 2023
Turno: Segundo
Autor: José Fernando Peixoto
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Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades privadas de saúde, sobre a entrega legal do nascituro.
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Aprovado
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7 - Emenda ao Projeto de Lei nº nº 4317001 de 2023
Turno: Único
Autor: CC - Comissão Conjunta
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Altera o artigo 2º
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Retirado da Ordem do Dia
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8 - Emenda ao Projeto de Lei nº nº 4317002 de 2023
Turno: Único
Autor: CC - Comissão Conjunta
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Altera o artigo 1º
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Retirado da Ordem do Dia
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9 - Emenda ao Projeto de Lei nº nº 4317003 de 2023
Turno: Único
Autor: CC - Comissão Conjunta
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Inclui dispositivo
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Retirado da Ordem do Dia
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10 - Projeto de Lei nº 4317 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Thiago Torres
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da reparação de buracos e valas abertos, manutenção e instalação em postes e torres nas vias públicas no âmbito do município de Timóteo e dá outras providências.
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Retirado da Ordem do Dia
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11 - Projeto de Lei nº 4501 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Pastora Sonia Andrade
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Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 4506 de 2023
Turno: Segundo
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Trânsito do Município de Timóteo, cria o Conselho Municipal de Trânsito (CMT), o Fundo Municipal de Trânsito (FMT), a Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI), altera dispositivos da Lei 3.219, de 09 de novembro de 2011 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte e Circulação no Município de Timóteo, adequando-o à Legislação Municipal, à Federal e, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro” e dá outras providências.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 4507 de 2023
Turno: Segundo
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Altera e inclui dispositivos na Lei 3.225/2011, que “estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
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Retirado da Ordem do Dia
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14 - Projeto de Lei nº 4499 de 2023
Turno: Final
Autor: Brinnel Tozatti
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Institui o Título “Empresa Parceira da Juventude”, no âmbito do Município de Timóteo, e regulamenta sua exigibilidade nas contratações públicas.
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Aprovado
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15 - Veto Parcial a Projeto de Lei nº 4491 de 2023
Turno: Único
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Aprovado
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