Resumo (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Aprova acordo judicial referente aos autos 5001 130-78.2020.8.13.0687, ente o Município de Timóteo e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, e dá outras providências.

Torna obrigatória a Avaliação de Integridade nas contratações públicas que menciona e dá outras providências.

Inclui ação no ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2024

Altera redação do artigo 18

Inclui Parágrafo único ao artigo 23

Altera redação do § 1º do artigo 45

Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências.

Altera o inciso VII do art. 63 da Lei Orgânica do Município de Timóteo.

Dispõe sobre a criação do programa de “Conectividade Municipal” para as escolas públicas no Município de Timóteo.

Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular.

Dispõe sobre a “Semana de Conscientização do Lixo Zero”, no Município de Timóteo e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 1.981, de 24 de março de 1999, que “Autoriza a concessão administrativa da área de lazer do Bairro Santa Maria à Associação dos Moradores daquele bairro e dá outras providências”.

Dispõe sobre a ampliação de vagas e criação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências.

Autoriza o fornecimento de material e uniforme escolar para os alunos da rede pública municipal de ensino no âmbito do Município de Timóteo, e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito da criança com transtorno do espectro autista - TEA poder levar seu próprio lanche para a escola pública ou privada no município de Timóteo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Timóteo realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

...

Autoriza o Município de Timóteo a realizar contratação temporária de excepcional interesse público, para ampliação da equipe de abordagem social do CREAS, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dá denominação “Irmã Alvimar” à praça pública localizada no Distrito Cachoeira do Vale.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da reparação de buracos e valas abertos, manutenção e instalação em postes e torres nas vias públicas no âmbito do município de Timóteo e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Ciclistas de Timóteo – ACTIM.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Interagir de Desporto, Cultura e Educação.

Emenda adequando a redação às normas da Lei Complementar 95

Inclui dispositivo à Lei Municipal 2.692 de 13 de novembro de 2006, instituindo folga ao servidor componente de Conselho de Sentença em Tribunais do Juri.

Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências.