Resumo (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre a ampliação de vagas e criação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto e puerpério no Município de Timóteo, estabelecendo o Parto Seguro, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Apoio Estudantil aos alunos matriculados nas unidades municipais de ensino, em especial os residentes em áreas de especial interesse social e/ou comunidades, na forma que menciona.

Institui o Programa Núcleo de Fomento ao Paradesporto, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento do programa, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a transparência no atendimento em casas lotéricas.

Institui o Programa Olimpíadas Escolares de Timóteo, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento do programa, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que menciona, localizada no Bairro Novo Horizonte.

Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino de Timóteo.

Emenda nº 01

Emenda nº 02

Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nos casos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa de “Conectividade Municipal” para as escolas públicas no Município de Timóteo.

Emenda nº 01

Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular.

Altera Ementa e artigo 1º.

Dispõe sobre a “Semana de Conscientização do Lixo Zero”, no Município de Timóteo e dá outras providências.

Emenda nº 01

Altera dispositivo da Lei nº 1.981, de 24 de março de 1999, que “Autoriza a concessão administrativa da área de lazer do Bairro Santa Maria à Associação dos Moradores daquele bairro e dá outras providências”.

Autoriza o fornecimento de material e uniforme escolar para os alunos da rede pública municipal de ensino no âmbito do Município de Timóteo, e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito da criança com transtorno do espectro autista - TEA poder levar seu próprio lanche para a escola pública ou privada no município de Timóteo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Timóteo realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

Autoriza o Município de Timóteo a realizar contratação temporária de excepcional interesse público, para ampliação da equipe de abordagem social do CREAS, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Timóteo a realizar contratação temporária de excepcional interesse público, para ampliação da equipe de abordagem social do CREAS, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dá denominação “Irmã Alvimar” à praça pública localizada no Distrito Cachoeira do Vale.