Resumo (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera inciso VII do art. 63

Altera o inciso VII do art. 63 da Lei Orgânica do Município de Timóteo.

Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóveis cedidos a título gratuito às fundações e entidades sem fins lucrativos, que não distribuam parte de seus bens ou rendas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Solar e dá outras providências.

Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra do Timóteo – APAST, dispõe sobre o uso e a gestão da unidade de conservação, revoga dispositivos da Lei nº 3.340/2015 e dá outras providências.

Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra do Timóteo – APAST, dispõe sobre o uso e a gestão da unidade de conservação, revoga dispositivos da Lei nº 3.340/2015 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.848, de 23 de março de 2022, que “Autoriza a permuta e desafetação dos imóveis que menciona e dá outras providências.”

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da limpeza e remoção, bem como destinação adequada às fezes geradas por animais em praças e logradouros públicos, no âmbito do Município de Timóteo.

Dispõe sobre o desdobro e a regularização de lotes na zona urbana, superiores a 60m², seu respectivo registro, e dá outras providências.

Altera as Leis nº 1.160/1990, 2.691/2006 e 2.693/2006 que dispõe sobre a estruturação dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Timóteo.

Autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento municipal vigente, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre antecipação de data de reunião ordinária.

Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores do Poder Legislativo do Município de Timóteo.