Resumo (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera o inciso VII do art. 63 da Lei Orgânica do Município de Timóteo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da limpeza e remoção, bem como destinação adequada às fezes geradas por animais em praças e logradouros públicos, no âmbito do Município de Timóteo.

Altera a Lei nº 3.873, de 29 de agosto de 2022, modificada pela Lei nº 3.882, de 14 de outubro de 2022, que "Autoriza o Município de Timóteo receber o imóvel que menciona como doação com encargos e autoriza o ente a alienar outro imóvel que especifica.

Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Solar e dá outras providências.

Emenda nº 01

Dispõe sobre a instalação de comedouro e bebedouro em vias públicas para animais em situação de abandono.

Emenda nº 01

Dispõe sobre o desdobro e a regularização de lotes na zona urbana, superiores a 60m², seu respectivo registro, e dá outras providências.

Dá denominação de Rua Marianos, à via pública que menciona, localizada no Bairro Santa Terezinha.

Altera e revoga dispositivo da Lei 3.927, de 17 de agosto de 2023, que “Institui o Título ‘Empresa Parceira da Juventude’, no âmbito do Município de Timóteo, e regulamenta sua exigibilidade nas contratações públicas.”

Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 3.946, de 03 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nos casos que especifica e dá outras providências”.

Informações relacionadas à Secretaria de Saúde: a) quantidade de enfermeiros efetivos lotados na Secretaria Municipal de Saúde; b) quantidade de cargos vagos de enfermeiros; c) quantidade de enfermeiros nomeados no concurso público de 2019; d) informar se estão convocando através de processo seletivo.

Requer informações e documentos referentes ao contrato celebrado com a empresa “Sambart do Brasil Produção de Eventos Culturais”, no valor de R$ 397.599,00 (trezentos e noventa e sete mil e quinhentos e noventa e nove reais), publicado no Diário Oficial no dia 22/11/2023: ➔ todos os documentos que compõem o processo licitatório; ➔ documento de homologação do resultado final do processo; ➔ contrato assinado; ➔ notas fiscais e empenho.

Requer informações e documentos comprobatórios tais como o laudo técnico da defesa civil referente a situação do muro de contenção feito com telas do gabião na Av. Acesita, bairro Ana Rita e as medidas que serão adotadas para a solução do problema no local.

Requer informações se já foi realizado projeto de implantação de sinalização no bairro Alto Serenata.

Requer encaminhamento de cópia de todos os contratos firmados entre o Município de Timóteo e o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus.

Requer informações referente ao repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos agentes de Saúde.

Moção de Aplausos ao MARGARIDAS PROJETOS PRA VIDA, na pessoa de sua Presidente, Senhora Thamires Andrade Castro.

Moção de Aplausos ao PROJETO SEMEAR, na pessoa de seus Idealizadores, Senhora ONOFRA APARECIDA MOREIRA PAULA e Senhor RENATO CÉSAR FERREIRA DE PAULA, extensivo a todos os parceiros e voluntários do projeto, por promover o crescimento e desenvolvimento de aproximadamente 35 crianças no bairro Primavera.