1 - Veto Total a Projeto de Lei nº 4370 de 2024
Turno: Único
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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“Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra do Timóteo – APAST, dispõe sobre o uso e a gestão da unidade de conservação, revoga dispositivos da Lei nº 3.420/2015 e dá outras providências”.
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Concedida Vista
Obs.: Concedida vista ao Vereador Vinícius Bim.
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2 - Projeto de Lei nº 4558 de 2024
Turno: Segundo
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Revoga a Lei 3.962/23 e Altera a Lei nº 3.848, de 23 de março de 2022, que “Autoriza a permuta e desafetação dos imóveis que menciona e dá outras providências.”
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Aprovado
Obs.: Segunda Votação
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3 - Projeto de Lei nº 4560 de 2024
Turno: Segundo
Autores: Wladimir Careca, Raimundo Nonato, Reygler Max
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Revoga a Lei nº 3.684, de 21/01/2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a liberar Certidão de Número de imóveis residenciais ou comerciais, para fins de ligação de água, energia e telefonia exigidos pelas concessionarias de serviços públicos.”
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 572 de 2023
Turno: Único
Autor: Pastora Sonia Andrade
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo"Conceição Dutra Reis" à Senhora GRAZIELLE ARAÚJO MARTINS TORRES TORQUETTI".
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 573 de 2023
Turno: Único
Autor: Beto do Estofamento
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Conceição Dutra Reis” à Senhora ROSILAINE LANA ANA SOUZA ASSIS RODRIGUES.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 574 de 2023
Turno: Único
Autor: Brinnel Tozatti
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor HUMBERTO JOSÉ NUNES BASTOS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 575 de 2023
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Conceição Dutra Reis” à Senhora HELEN CRISTINA DE OLIVEIRA.
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Aprovado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 576 de 2024
Turno: Único
Autor: Wladimir Careca
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Valdir Alves Pereira.
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Aprovado
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 577 de 2024
Turno: Único
Autor: Wladimir Careca
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor IVAIR DE ANDRADE.
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Aprovado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 578 de 2024
Turno: Único
Autor: Wladimir Careca
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Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor VALDIRLEI ALVES PEREIRA.
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Aprovado
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 579 de 2024
Turno: Único
Autor: Thiago Torres
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Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora ANA MATOS MARTINS.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 4559 de 2024
Turno: Final
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 4558 de 2024
Turno: Segundo
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Revoga a Lei 3.962/23 e Altera a Lei nº 3.848, de 23 de março de 2022, que “Autoriza a permuta e desafetação dos imóveis que menciona e dá outras providências.”
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 4560 de 2024
Turno: Segundo
Autores: Wladimir Careca, Raimundo Nonato, Reygler Max
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Revoga a Lei nº 3.684, de 21/01/2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a liberar Certidão de Número de imóveis residenciais ou comerciais, para fins de ligação de água, energia e telefonia exigidos pelas concessionarias de serviços públicos.”
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 572 de 2023
Turno: Único
Autor: Pastora Sonia Andrade
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo"Conceição Dutra Reis" à Senhora GRAZIELLE ARAÚJO MARTINS TORRES TORQUETTI".
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 573 de 2023
Turno: Único
Autor: Beto do Estofamento
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Conceição Dutra Reis” à Senhora ROSILAINE LANA ANA SOUZA ASSIS RODRIGUES.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 574 de 2023
Turno: Único
Autor: Brinnel Tozatti
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor HUMBERTO JOSÉ NUNES BASTOS.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 575 de 2023
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Conceição Dutra Reis” à Senhora HELEN CRISTINA DE OLIVEIRA.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 576 de 2024
Turno: Único
Autor: Wladimir Careca
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Valdir Alves Pereira.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 577 de 2024
Turno: Único
Autor: Wladimir Careca
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor IVAIR DE ANDRADE.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 578 de 2024
Turno: Único
Autor: Wladimir Careca
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Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor VALDIRLEI ALVES PEREIRA.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 579 de 2024
Turno: Único
Autor: Thiago Torres
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Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora ANA MATOS MARTINS.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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