Matérias da Ordem do Dia (19ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 3775 de 2013
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E FEBRE AMARELA, ESTABELECE MEDIDAS PERMANENTES DE CONTROLE E PREVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E FEBRE AMARELA, ESTABELECE MEDIDAS PERMANENTES DE CONTROLE E PREVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado 2ª votação e redação final, com emenda |