SAPL - Câmara Municipal de Timoteo (MG)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 52

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei nº 4700 de 2025 Processo: - Autor: Leninha Dimas Autor: Leninha Dimas Protocolo: - Turno: Segundo Texto original	Dá denominação de “Dorcas Bomtempo Ameno” à Biblioteca localizada no Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU - Projeto de Lei nº 4700 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
2	Projeto de Lei nº 4684 de 2025 Processo: - Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Protocolo: - Turno: Final Texto original	Prorroga, até 15 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.429, de 15 de junho de 2015. - Projeto de Lei nº 4684 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
3	Projeto de Lei nº 4690 de 2025 Processo: - Autor: Adriano Alvarenga, Dr. Lair Bueno Protocolo: - Turno: Final Texto original	Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo o “Dia Municipal da Síndrome de Down” . - Projeto de Lei nº 4690 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
4	Projeto de Lei nº 4691 de 2025 Processo: - Autor: Adriano Alvarenga, Dr. Lair Bueno Protocolo: - Turno: Final Texto original	Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo a “Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”. - Projeto de Lei nº 4691 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
5	Projeto de Lei nº 4694 de 2025 Processo: - Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR Protocolo: - Turno: Final Texto original	Declara de Utilidade Pública o Instituto Moreira Matos. - Projeto de Lei nº 4694 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
6	Projeto de Decreto Legislativo nº 610 de 2025 Processo: - Autor: Omar Onraca Autor: Omar Onraca Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Cleiton Gontijo de Azevedo. - Projeto de Decreto Legislativo nº 610 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
7	Projeto de Decreto Legislativo nº 611 de 2025 Processo: - Autor: Thiago Torres Autor: Thiago Torres Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor Júlio César Lana Jaques. - Projeto de Decreto Legislativo nº 611 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
8	Projeto de Decreto Legislativo nº 612 de 2025 Processo: - Autor: Raimundo Nonato Autor: Raimundo Nonato Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor RAUL PIMENTA DA CUNHA PEREIRA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 612 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
9	Projeto de Decreto Legislativo nº 614 de 2025 Processo: - Autor: Marcus Fernandes Autor: Marcus Fernandes Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora PASTORA CARLA SOARES . - Projeto de Decreto Legislativo nº 614 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
10	Projeto de Decreto Legislativo nº 616 de 2025 Processo: - Autor: Professor Diogo Autor: Professor Diogo Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Elisângela Cristina Pinto Araújo - Projeto de Decreto Legislativo nº 616 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
11	Projeto de Decreto Legislativo nº 618 de 2025 Processo: - Autor: Renara Cristina Autor: Renara Cristina Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor CARLOS GONÇALVES SOUTO. - Projeto de Decreto Legislativo nº 618 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
12	Projeto de Decreto Legislativo nº 620 de 2025 Processo: - Autor: Marcus Fernandes Autor: Marcus Fernandes Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GERALDO MAGELA GUALBERTO. - Projeto de Decreto Legislativo nº 620 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
13	Projeto de Decreto Legislativo nº 621 de 2025 Processo: - Autor: Pastora Sonia Andrade Autor: Pastora Sonia Andrade Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor ALMIRO DE SOUZA VALADARES. - Projeto de Decreto Legislativo nº 621 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
14	Projeto de Decreto Legislativo nº 622 de 2025 Processo: - Autor: Wladimir Careca Autor: Wladimir Careca Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor RENATO ROBERTO COURA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 622 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
15	Projeto de Decreto Legislativo nº 623 de 2025 Processo: - Autor: Thiago Torres Autor: Thiago Torres Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora JULIANA CASTILHO ALVES DE OLIVEIRA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 623 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
16	Projeto de Decreto Legislativo nº 624 de 2025 Processo: - Autor: Marcus Fernandes Autor: Marcus Fernandes Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede a Comenda "Alexandre Torquetti" ao Senhor Márcio Lima de Paula. - Projeto de Decreto Legislativo nº 624 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
17	Projeto de Decreto Legislativo nº 625 de 2025 Processo: - Autor: Pastora Sonia Andrade Autor: Pastora Sonia Andrade Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor TENENTE RUITHER MARTINS MORAIS. - Projeto de Decreto Legislativo nº 625 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
18	Projeto de Decreto Legislativo nº 628 de 2025 Processo: - Autor: Adriano Alvarenga Autor: Adriano Alvarenga Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor MAICON PAULO SILVEIRA REIS. - Projeto de Decreto Legislativo nº 628 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
19	Projeto de Decreto Legislativo nº 630 de 2025 Processo: - Autor: Adriano Alvarenga Autor: Adriano Alvarenga Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede o Título de Cidadania Honorária aos Senhores ANDERSON MENDONÇA DE OLIVEIRA e VALÉRIA FERNANDES CAMPOS - Projeto de Decreto Legislativo nº 630 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
20	Projeto de Decreto Legislativo nº 636 de 2025 Processo: - Autor: Thiago Torres Autor: Thiago Torres Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor NEWTON SOUZA HOTT. - Projeto de Decreto Legislativo nº 636 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
21	Projeto de Decreto Legislativo nº 637 de 2025 Processo: - Autor: Thiago Torres Autor: Thiago Torres Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor Thalys Tafines Oster de Souza Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 637 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
22	Projeto de Decreto Legislativo nº 638 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Lair Bueno Autor: Dr. Lair Bueno Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor DALTTON CAETANO CAMPOS. - Projeto de Decreto Legislativo nº 638 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
23	Projeto de Decreto Legislativo nº 639 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Lair Bueno Autor: Dr. Lair Bueno Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JONAIR CORDEIRO SILVA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 639 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
24	Projeto de Decreto Legislativo nº 642 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Lair Bueno Autor: Dr. Lair Bueno Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor MARCELO RICARDO AFONSO DA SILVA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 642 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
25	Projeto de Decreto Legislativo nº 645 de 2025 Processo: - Autor: Adriano Alvarenga Autor: Adriano Alvarenga Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor CELESTINO CASTRO E COELHO. - Projeto de Decreto Legislativo nº 645 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
26	Projeto de Decreto Legislativo nº 647 de 2025 Processo: - Autor: Omar Onraca Autor: Omar Onraca Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor Marcus Soares Malaquias de Souza. - Projeto de Decreto Legislativo nº 647 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
27	Projeto de Decreto Legislativo nº 648 de 2025 Processo: - Autor: Fabiano Ferreirah Autor: Fabiano Ferreirah Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSÉ GERALDO DE PAULA . - Projeto de Decreto Legislativo nº 648 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
28	Projeto de Decreto Legislativo nº 649 de 2025 Processo: - Autor: Fabiano Ferreirah Autor: Fabiano Ferreirah Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede o Título de Cidadania Honorária ao Pastor ROGÉRIO TRINDADE ROSA . - Projeto de Decreto Legislativo nº 649 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
29	Projeto de Decreto Legislativo nº 653 de 2025 Processo: - Autor: Raimundo Nonato Autor: Raimundo Nonato Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor SEBASTIÃO DE MIRANDA CASTRO. - Projeto de Decreto Legislativo nº 653 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
30	Projeto de Decreto Legislativo nº 654 de 2025 Processo: - Autor: Raimundo Nonato Autor: Raimundo Nonato Protocolo: - Turno: Final Texto original	Comenda, Alexandre, Torquetti, EVANDO, SPINASSÉ, CAMILLATO. - Projeto de Decreto Legislativo nº 654 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
31	Projeto de Decreto Legislativo nº 656 de 2025 Processo: - Autor: Renara Cristina Autor: Renara Cristina Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor EDSON VALGAS DE PAIVA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 656 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
32	Projeto de Decreto Legislativo nº 657 de 2025 Processo: - Autor: Renara Cristina Autor: Renara Cristina Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor ERNANI JOSÉ BITTENCOURT. - Projeto de Decreto Legislativo nº 657 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
33	Projeto de Decreto Legislativo nº 658 de 2025 Processo: - Autor: Professor Diogo Autor: Professor Diogo Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor MARCOS DUTRA REIS. - Projeto de Decreto Legislativo nº 658 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
34	Projeto de Decreto Legislativo nº 662 de 2025 Processo: - Autor: Professor Diogo Autor: Professor Diogo Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede o Título de Cidadania Honorária à senhora SILVANIA APARECIDA DE FREITAS SOUZA - Projeto de Decreto Legislativo nº 662 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
35	Projeto de Decreto Legislativo nº 664 de 2025 Processo: - Autor: Renara Cristina Autor: Renara Cristina Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor RHENAN MAZZOCO ARAÚJO. - Projeto de Decreto Legislativo nº 664 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
36	Projeto de Decreto Legislativo nº 617 de 2025 Processo: - Autor: Raimundo Nonato Autor: Raimundo Nonato Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Conceição Dutra Reis” Senhora MÁRCIA ASSIS SILVA GOMES DE SOUZA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 617 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
37	Projeto de Decreto Legislativo nº 619 de 2025 Processo: - Autor: Renara Cristina Autor: Renara Cristina Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede a Medalha do Mérito Legislativo Nadir Gomes da Silva à Senhora Maria Eni dos Santos Ferreira. - Projeto de Decreto Legislativo nº 619 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
38	Projeto de Decreto Legislativo nº 627 de 2025 Processo: - Autor: Marcus Fernandes Autor: Marcus Fernandes Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede a Medalha do Mérito Legislativo Nadir Gomes da Silva à Senhora Maria Pereira dos Santos. - Projeto de Decreto Legislativo nº 627 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
39	Projeto de Decreto Legislativo nº 629 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Lair Bueno Autor: Dr. Lair Bueno Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede a Medalha do Mérito Legislativo Nadir Gomes da Silva à Senhora Elisabeth Silva de Oliveira. - Projeto de Decreto Legislativo nº 629 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
40	Projeto de Decreto Legislativo nº 632 de 2025 Processo: - Autor: Pastora Sonia Andrade Autor: Pastora Sonia Andrade Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Conceição Dutra Reis” Senhora SANDRA LUCIA MACHADO NEVES PERI. - Projeto de Decreto Legislativo nº 632 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
41	Projeto de Decreto Legislativo nº 633 de 2025 Processo: - Autor: Thiago Torres Autor: Thiago Torres Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede a Medalha do Mérito Legislativo Nadir Gomes da Silva à Senhora GIOVANA GUIMARÃES DE MENEZES. - Projeto de Decreto Legislativo nº 633 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
42	Projeto de Decreto Legislativo nº 643 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Lair Bueno Autor: Dr. Lair Bueno Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Conceição Dutra Reis” Senhora ELIZABETH ALMEIDA ARRUDA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 643 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
43	Projeto de Decreto Legislativo nº 652 de 2025 Processo: - Autor: Raimundo Nonato Autor: Raimundo Nonato Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede a Medalha do Mérito Legislativo Nadir Gomes da Silva à Senhora ROSANNA BORGES MOURA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 652 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
44	Projeto de Decreto Legislativo nº 655 de 2025 Processo: - Autor: Raimundo Nonato Autor: Raimundo Nonato Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor ELTON EMILIANO AGUIAR. - Projeto de Decreto Legislativo nº 655 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
45	Projeto de Decreto Legislativo nº 659 de 2025 Processo: - Autor: Professor Diogo Autor: Professor Diogo Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede a Medalha do Mérito Legislativo Nadir Gomes da Silva à Senhora RENATA SILVA LIBERATO BATISTA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 659 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
46	Projeto de Decreto Legislativo nº 660 de 2025 Processo: - Autor: Professor Diogo Autor: Professor Diogo Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Conceição Dutra Reis” à Senhora SIMONNE DE ARAÚJO SCHITTINI TEIXEIRA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 660 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
47	Projeto de Decreto Legislativo nº 661 de 2025 Processo: - Autor: Professor Diogo Autor: Professor Diogo Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Defensores da Saúde” ao senhor ROBSON DE ARAÚJO. - Projeto de Decreto Legislativo nº 661 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
48	Projeto de Decreto Legislativo nº 663 de 2025 Processo: - Autor: Renara Cristina Autor: Renara Cristina Protocolo: - Turno: Final Texto original	Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor CLÁUDIO GUALBERTO DE ALMEIDA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 663 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 16/09/2025 -	Aprovado
49	Moção nº 102 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Lair Bueno Autor: Dr. Lair Bueno Protocolo: - Turno: Único Texto original	Aplausos ao Casal Geraldo Paulo da Silva e Jaci Siqueira da Silva - Moção nº 102 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 17/09/2025 -	Aprovado
50	Moção nº 103 de 2025 Processo: - Autor: Fred Gualberto Autor: Fred Gualberto Protocolo: - Turno: Único Texto original	Aplausos à Empresa Colorplus Gráfica ltda - Moção nº 103 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 17/09/2025 -	Aprovado
51	Moção nº 104 de 2025 Processo: - Autor: Raimundo Nonato Autor: Raimundo Nonato Protocolo: - Turno: Único Texto original	Aplausos ao Senhor José Carlos de Souza Reis - Moção nº 104 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 17/09/2025 -	Aprovado
52	Moção nº 105 de 2025 Processo: - Autor: Adriano Alvarenga Autor: Adriano Alvarenga Protocolo: - Turno: Único Texto original	Aplausos ao Senhor Adílson Ferreira Vieira - Moção nº 105 de 2025 \| Incluído na Ordem do Dia \| 17/09/2025 -	Aprovado

Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)