Resumo (8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera o § 2º do art. 95 da Lei Orgânica do Município.

Altera o inciso II do § 1º do art. 95 da Lei Orgânica do Município de Timóteo.

Altera os artigos 13, 15, 16, caput, § 1º; 19, III; 21, §§ 1º e 2º; 26, §§ 2º e 3º; 28, III; 29; 30; 31, parágrafo único; 37, § 6º; 39; 40, parágrafo único; 41, parágrafo único; 45, §§ 1º e 3º; 47, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Timóteo.

Autoriza o município de Timóteo a instituir subsídio à tarifa de transporte público coletivo, revoga a Lei Municipal nº 3.888/2022, e dá outras providências.

Altera, revoga e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 001, de 17 de novembro de 2021 e dá outras providências.

Dá denominação de “TEREZINHA MARIA DE JESUS” a Unidade de Educação Infantil - UMEI localizada no bairro Primavera, neste município.

Suprima-se do Art. 2º a expressão “...legalmente…” Dê-se ao art. 5º a seguinte redação ...

Estabelece critérios fixos para a instituição de datas comemorativas no Município de Timóteo.

Altera a Lei nº 3.123, de 1º de dezembro de 2010, que reconhece a pessoa com autismo como portadora de necessidade especial, para fins da fruição dos direitos assegurados pela Lei Orgânica do Município de Timóteo, e dá outras providências.

Institui o “Dia do Florescer da Autoestima da Mulher” no município de Timóteo e dá outras providências.

Institui diretrizes para a proteção da imagem, da dignidade e do desenvolvimento psicossocial de crianças e adolescentes em eventos, campanhas e conteúdo de divulgação no Município de Timóteo, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.

Institui a aplicação de entrevistas de avaliação para indicativos de diagnóstico de Autismo e demais Transtornos do Neurodesenvolvimento das crianças do município do Município de Timóteo.

Dispõe sobre a institu8ição, no âmbito do Município de Timóteo, da "Semana do Maçom" e sua inclusão no calendário oficial de eventos do Município.

Institui o Programa Municipal “Constituição na Escola e dispõe sobre o estudo da Constituição Federal de forma paradidática na rede municipal de ensino dá outras providências.

Dispõe sobre o uso de veículos locados no âmbito da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências.

Institui a Medalha do Mérito Legislativo "Israel dos Passos Archanjo" e estabelece critérios e procedimentos para sua concessão no âmbito da Câmara Municipal de Timóteo