Resumo (10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre “prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres” e dá outras providências.

Dê-se ao § 2º do Art. 2º, e ao Art. 4º a seguinte redação...

Dispõe sobre a realização de entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativo e tele-entrega em condomínios residenciais no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências.

Dê-se ao artigo 5º, a seguinte redação:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Timóteo – AAPT e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 4.054, de 09 de setembro de 2025, que “Dá denominação de Creche Municipal “DONA LOURDES DE ASSIS FERREIRA” a Unidade de Educação Infantil localizada no bairro Ana Rita, neste Município.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Timóteo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Parkinsoniano e de Doenças Neurológicas Degenerativas do Estado de Minas Gerais – GRUPARKINSON/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do valor do vale-alimentação concedido aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dê-se ao § 7º, do Art. 267, a seguinte redação...

Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências.