Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Acresce dispositivos ao “Capítulo X - Da Taxa de Serviços e Fiscalização do Meio Ambiente” da Lei Complementar nº 001, de 17 de novembro de 2021 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 12/12/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 665 de 2025
Processo: -
Autor: Renara Cristina
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo Defensores da Saúde à Senhora Fabiane Souza da Silva - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 666 de 2025
Processo: -
Autor: Reygler Max
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor Márcio Cesário da Silva. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 667 de 2025
Processo: -
Autor: Reygler Max
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao jovem Miguel Gomes da Silva. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 668 de 2025
Processo: -
Autor: Reygler Max
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor Maurício Gomes Coelho Júnior. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 669 de 2025
Processo: -
Autor: Reygler Max
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor Cleo Jhones Alves Assis - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 670 de 2025
Processo: -
Autor: Brinnel Tozatti
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Manoel de Oliveira Assis Brandão. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 671 de 2025
Processo: -
Autor: Leninha Dimas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Conceição Dutra Reis” à Senhora ELENICE DA LUZ RIBEIRO SOUZA - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 672 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Alvarenga
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Defensores da Saúde” ao Senhor DENNES QUINTÃO VIEIRA - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 673 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Alvarenga
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Defensores da Saúde” à Senhora RENARA CRISTINA DE OLIVEIRA. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 674 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Fernandes, Renara Cristina
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Defensores da Saúde” ao Senhor EDUARDO MOREIRA DE SOUZA. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 675 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Torres
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Defensores da Saúde” à Senhora IARA FRAGA DE SOUZA. - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 676 de 2025
Processo: -
Autor: Omar Onraca
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor TIAGO GOMES DE OLIVEIRA. - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 677 de 2025
Processo: -
Autor: Raimundo Nonato
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Defensores da Saúde” ao Senhor ENÉAS DE ALMEIDA SOUZA FILHO. - - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 678 de 2025
Processo: -
Autor: Fred Gualberto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) à Senhora MARIA CRISTINA IWANAGA COSTA. - - |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 679 de 2025
Processo: -
Autor: Pastora Sonia Andrade
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo "Defensores da Saúde" à Senhora ELAINE PASSOS NUNES. - - |
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 681 de 2025
Processo: -
Autor: Brinnel Tozatti
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA. - - |
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 682 de 2025
Processo: -
Autor: Fred Gualberto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Conceição Dutra Reis” à Senhora SOLANGE ROSA DOS SANTOS BRAZ. - - |
Aprovado |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 683 de 2025
Processo: -
Autor: Leninha Dimas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora TALITA MARTINS SOARES. - - |
Aprovado |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 685 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Fernandes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Comenda "Alexandre Torquetti" ao Senhor IVAM DA SILVA SILVEIRA. - - |
Aprovado |
| 21 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 686 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Fernandes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo "Israel dos Passos Archanjo" ao Servidor KENNY WALKMAR SOUZA BRAGANÇA. - - |
Aprovado |
| 22 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 687 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Fernandes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Conceição Dutra Reis” à Senhora DALVA SÔNIA DE OLIVEIRA SANTOS. - - |
Aprovado |
| 23 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 688 de 2025
Processo: -
Autor: Leninha Dimas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo "Defensores da Saúde" ao Senhor ROGÉRIO SILVEIRA MACHADO - - |
Aprovado |
| 24 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 689 de 2025
Processo: -
Autor: Raimundo Nonato
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor RENAN VIEIRA CARVALHO. - - |
Aprovado |