Matérias da Ordem do Dia (23ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 3777 de 2013
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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ESTABELECE AS NORMAS DISCIPLINADORAS DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS SUJEITOS A REMOÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, TIPIFICA AS INFRAÇÕES E PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ESTABELECE AS NORMAS DISCIPLINADORAS DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS SUJEITOS A REMOÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, TIPIFICA AS INFRAÇÕES E PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado 1ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 3789 de 2013
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 2.692, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 2.692, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado 1ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3791 de 2013
Processo: 3791/2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS VALES - CISVALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS VALES - CISVALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado 1ª votação |