1 - Projeto de Lei nº 3808 de 2014
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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2 - Projeto de Lei nº 3814 de 2014
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO
Obs.: AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, COM EMENDAS
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3 - Projeto de Lei nº 3815 de 2014
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO
Obs.: CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
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4 - Projeto de Lei nº 3816 de 2014
Autores: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR, JOSÉ VESPASIANO VESPA - PARLAMENTAR
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.265, DE 16 DE JULHO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDCM INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.265, DE 16 DE JULHO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDCM INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
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5 - Projeto de Lei nº 3809 de 2014
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS-FUNDEBE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
Obs.: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS-FUNDEBE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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6 - Projeto de Lei nº 3810 de 2014
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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INSTITUI O REFIS/TIMÓTEO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ANISTIA DE PENALIDADES DOS TIPOS JUROS E MULTAS INERENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O REFIS/TIMÓTEO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ANISTIA DE PENALIDADES DOS TIPOS JUROS E MULTAS INERENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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7 - Projeto de Lei nº 3813 de 2014
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, COM EMENDA
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