1 - Requerimento nº 108 de 2014
Autores: GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO - PARLAMENTAR, JOSÉ VESPASIANO VESPA - PARLAMENTAR
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AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Obs.: AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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2 - Requerimento nº 109 de 2014
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
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INFORMAÇÕES QUADRA BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO
Obs.: INFORMAÇÕES QUADRA BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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3 - Requerimento nº 110 de 2014
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
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AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE BANCO DE SANGUE
Obs.: AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE BANCO DE SANGUE
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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4 - Requerimento nº 111 de 2014
Autor: ELCI MICHAEL JACKSON - PARLAMENTAR
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AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM A BRASÍLIA
Obs.: AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM A BRASÍLIA
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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5 - Requerimento nº 112 de 2014
Autor: FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR
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SERVIÇOS DE TAPA BURACO
Obs.: SERVIÇOS DE TAPA BURACO
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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6 - Requerimento nº 113 de 2014
Autor: ELCI MICHAEL JACKSON - PARLAMENTAR
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INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS INACABADAS
Obs.: INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS INACABADAS
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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7 - Requerimento nº 114 de 2014
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA CEARÁ
Obs.: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA CEARÁ
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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8 - Requerimento nº 115 de 2014
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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DESAPROPRIAÇÃO ÁREA BAIRRO ALEGRE
Obs.: DESAPROPRIAÇÃO ÁREA BAIRRO ALEGRE
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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9 - Requerimento nº 116 de 2014
Autores: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR, FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR, JOSÉ CONSTANTINO CORONEL - PARLAMENTAR
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REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE PROBLEMAS DE VIOLÊNCIA
Obs.: REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE PROBLEMAS DE VIOLÊNCIA
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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10 - Requerimento nº 117 de 2014
Autores: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR, JOSÉ CONSTANTINO CORONEL - PARLAMENTAR
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FISCALIZAÇÃO OBRAS ELDORADO
Obs.: FISCALIZAÇÃO OBRAS ELDORADO
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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11 - Requerimento nº 118 de 2014
Autor: GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO - PARLAMENTAR
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SESSÃO SOLENE
Obs.: SESSÃO SOLENE
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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12 - Requerimento nº 119 de 2014
Autor: ELCI MICHAEL JACKSON - PARLAMENTAR
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INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS NO PICO DO ANA MOURA
Obs.: INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS NO PICO DO ANA MOURA
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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13 - Requerimento nº 120 de 2014
Autores: GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO - PARLAMENTAR, JOSÉ VESPASIANO VESPA - PARLAMENTAR
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AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE GINÁSIO COBERTO
Obs.: AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE GINÁSIO COBERTO
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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14 - Requerimento nº 121 de 2014
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
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INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO NA UPA
Obs.: INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO NA UPA
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 341 de 2014
Autor: COFINP - Comissão de Orçamento e Finanças Pública
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REJEITA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004.
Obs.: REJEITA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004.
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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16 - Projeto de Lei nº 3819 de 2014
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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17 - Projeto de Lei nº 3818 de 2014
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.692, DE 13/11/2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Obs.: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.692, DE 13/11/2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei nº 3820 de 2014
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.280, DE 30/10/2012, QUE "AUTORIZA DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.280, DE 30/10/2012, QUE "AUTORIZA DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PRIMEIRA VOTAÇÃO
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19 - Projeto de Lei nº 3822 de 2014
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE PASSEIO TURÍSTICO POR MEIO DE TRENZINHO DA ALEGRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE PASSEIO TURÍSTICO POR MEIO DE TRENZINHO DA ALEGRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PRIMEIRA VOTAÇÃO
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20 - Projeto de Lei nº 3823 de 2014
Autor: WLADIMIR GERALDO DE LANA - CARECA - PARLAMENTAR
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA OS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA OS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PRIMEIRA VOTAÇÃO
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21 - Projeto de Lei nº 3817 de 2014
Autor: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
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FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO O PROGRAMA PÉ NA FAIXA, PÉ NO FREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO O PROGRAMA PÉ NA FAIXA, PÉ NO FREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 339 de 2014
Autor: VIRGINIA SCARPATTI - PARLAMENTAR
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR WAGNER ARCIONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR WAGNER ARCIONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 340 de 2014
Autor: VIRGINIA SCARPATTI - PARLAMENTAR
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SENHORA REGINA ANGELA ROSA ARCIONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SENHORA REGINA ANGELA ROSA ARCIONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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24 - Projeto de Resolução nº 411 de 2014
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES INTEGRANTES DE COMISSÃO ESPECIAL E DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES INTEGRANTES DE COMISSÃO ESPECIAL E DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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