Resumo (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/10/2014 - 14:00
Encerramento: 07/10/2014 - 15:15



Conteúdo Multimídia
Audio:
Video:



Mesa Diretora
Presidente: Guaraciaba Gomes Martins Araújo / PMDB
1º Vice-Presidente: Virgínia Scarpatti / PDT
1º Secretário: José Vespasiano Vespa / PT
2º Secretário: Geraldo Moreira Nanico / PSD
2º Vice-Presidente: Elci Pedro Ozório (Michael Jackson) / Sem partido



Lista de Presença na Sessão
Adriano Alvarenga / PSB
Douglas Willkys / PDT
Elci Pedro Ozório (Michael Jackson) / Sem partido
Fábio Campos Binha / PSB
Geraldo Moreira Nanico / PSD
Guaraciaba Gomes Martins Araújo / PMDB
João de Souza Filho (Natinho) / PSOL
José Constantino / PSD
José Vespasiano Vespa / PT
Leanir José de Souza / PR
Leonardo Rodrigues da Gunha / PSD
Moacir de Castro / PTB
Virgínia Scarpatti / PDT
Wladimir Careca / PR






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 148 de 2014
Autores: FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR, DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR, JOSÉ CONSTANTINO CORONEL - PARLAMENTAR
AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM A BRASÍLIA


Obs.: AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM A BRASÍLIA
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 149 de 2014
Autores: JOSE CONSTANTINO CORONEL - VEREADOR, VIRGINIA SCARPATTI - PARLAMENTAR
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE INSTALAÇÃO DE USINA DE ASFALTO


Obs.: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE INSTALAÇÃO DE USINA DE ASFALTO
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 150 de 2014
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
INFORMAÇÕES SOBRE RUA DUQUE DE CAXIAS


Obs.: INFORMAÇÕES SOBRE RUA DUQUE DE CAXIAS
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 151 de 2014
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
INFORMAÇÕES SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO


Obs.: INFORMAÇÕES SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 152 de 2014
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
INFORMAÇÕES SOBRE URBANIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA


Obs.: INFORMAÇÕES SOBRE URBANIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 153 de 2014
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
INFORMAÇÕES SOBRE URBANIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA


Obs.: INFORMAÇÕES SOBRE URBANIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 154 de 2014
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
INFORMAÇÕES SOBRE URBANIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA


Obs.: INFORMAÇÕES SOBRE URBANIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Matéria não votada
8 - Projeto de Lei nº 3835 de 2014
Autor: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FISCAL A PESSOA FÍSICA E JURÍDICA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DEFRONTE O SEU RESPECTIVO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FISCAL A PESSOA FÍSICA E JURÍDICA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DEFRONTE O SEU RESPECTIVO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
9 - Projeto de Lei nº 3836 de 2014
Autor: JOSÉ VESPASIANO VESPA - PARLAMENTAR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Alvarenga / PSB
Douglas Willkys / PDT
Elci Pedro Ozório (Michael Jackson) / Sem partido
Fábio Campos Binha / PSB
Geraldo Moreira Nanico / PSD
Guaraciaba Gomes Martins Araújo / PMDB
João de Souza Filho (Natinho) / PSOL
José Constantino / PSD
José Vespasiano Vespa / PT
Leanir José de Souza / PR
Leonardo Rodrigues da Gunha / PSD
Moacir de Castro / PTB
Virgínia Scarpatti / PDT
Wladimir Careca / PR



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto Parcial a Projeto de Lei nº 3818 de 2014
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.692, DE 13/11/2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.


Obs.: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.692, DE 13/11/2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Aprovado
2 - Veto Parcial a Projeto de Lei nº 3823 de 2014
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA OS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA OS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
3 - Projeto de Lei nº 3829 de 2014
Autores: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR, GERALDO MOREIRA NAN ICO - PARLAMENTAR
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: PRIMEIRA VOTAÇÃO
4 - Projeto de Lei nº 3830 de 2014
Autor: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INTEGRADA TUDO POR UM SORRISO


Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INTEGRADA TUDO POR UM SORRISO
Aprovado

Obs.: PRIMEIRA VOTAÇÃO
5 - Projeto de Lei nº 3828 de 2014
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE COMUNICAÇÃO DE TIMÓTEO.


Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE COMUNICAÇÃO DE TIMÓTEO.
Aprovado

Obs.: SEGUNDA VOTAÇÃO
6 - Projeto de Lei nº 3827 de 2014
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: REDAÇÃO FINAL
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 342 de 2014
Autor: JOSE VESPASIANO VESPA - PARLAMENTAR
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SENHORA MARIA DA CONCEIÇÃO GODOI CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SENHORA MARIA DA CONCEIÇÃO GODOI CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 343 de 2014
Autor: JOSE VESPASIANO VESPA - PARLAMENTAR
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR NIVALDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR NIVALDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 344 de 2014
Autor: JOSÉ VESPASIANO VESPA - PARLAMENTAR
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SENHORA XISTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SENHORA XISTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 345 de 2014
Autor: ELCI MICHAEL JACKSON - PARLAMENTAR
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR RAIMUNDO DAVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR RAIMUNDO DAVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 346 de 2014
Autor: ELCI MICHAEL JACKSON - PARLAMENTAR
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR OTAVIANO DA SILVA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR OTAVIANO DA SILVA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 347 de 2014
Autor: ELCI MICHAEL JACKSON - PARLAMENTAR
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR JOSÉ CARLOS DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR JOSÉ CARLOS DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 348 de 2014
Autor: GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO - PARLAMENTAR
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR SAULO AMBRÓSIO PENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR SAULO AMBRÓSIO PENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Aprovado

Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 349 de 2014
Autor: GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO - PARLAMENTAR
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SENHORA MARIA GORETTI FERNANDES VIDIGAL PENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


Obs.: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SENHORA MARIA GORETTI FERNANDES VIDIGAL PENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Aprovado

Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
15 - Requerimento nº 148 de 2014
Autores: FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR, DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR, JOSÉ CONSTANTINO CORONEL - PARLAMENTAR
AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM A BRASÍLIA


Obs.: AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM A BRASÍLIA
Aprovado

Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
16 - Requerimento nº 149 de 2014
Autores: JOSE CONSTANTINO CORONEL - VEREADOR, VIRGINIA SCARPATTI - PARLAMENTAR
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE INSTALAÇÃO DE USINA DE ASFALTO


Obs.: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE INSTALAÇÃO DE USINA DE ASFALTO
Aprovado

Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
17 - Requerimento nº 150 de 2014
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
INFORMAÇÕES SOBRE RUA DUQUE DE CAXIAS


Obs.: INFORMAÇÕES SOBRE RUA DUQUE DE CAXIAS
Aprovado

Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
18 - Requerimento nº 151 de 2014
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
INFORMAÇÕES SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO


Obs.: INFORMAÇÕES SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO
Aprovado

Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
19 - Requerimento nº 152 de 2014
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
INFORMAÇÕES SOBRE URBANIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA


Obs.: INFORMAÇÕES SOBRE URBANIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Aprovado

Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
20 - Requerimento nº 153 de 2014
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
INFORMAÇÕES SOBRE URBANIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA


Obs.: INFORMAÇÕES SOBRE URBANIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Aprovado

Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
21 - Requerimento nº 154 de 2014
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
INFORMAÇÕES SOBRE URBANIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA


Obs.: INFORMAÇÕES SOBRE URBANIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Aprovado

Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto Parcial a Projeto de Lei nº 3823 de 2014
  • Adriano Alvarenga - Não
  • Douglas Willkys - Não
  • Elci Pedro Ozório (Michael Jackson) - Não
  • Fábio Campos Binha - Não
  • Geraldo Moreira Nanico - Não
  • Guaraciaba Gomes Martins Araújo - Não
  • João de Souza Filho (Natinho) - Não
  • José Constantino - Não
  • José Vespasiano Vespa - Não
  • Leanir José de Souza - Não
  • Leonardo Rodrigues da Gunha - Não
  • Moacir de Castro - Não
  • Virgínia Scarpatti - Não
  • Wladimir Careca - Não
  • Veto Parcial a Projeto de Lei nº 3818 de 2014
  • Adriano Alvarenga - Sim
  • Douglas Willkys - Sim
  • Elci Pedro Ozório (Michael Jackson) - Sim
  • Fábio Campos Binha - Sim
  • Geraldo Moreira Nanico - Sim
  • Guaraciaba Gomes Martins Araújo - Sim
  • João de Souza Filho (Natinho) - Sim
  • José Constantino - Sim
  • José Vespasiano Vespa - Sim
  • Leanir José de Souza - Sim
  • Leonardo Rodrigues da Gunha - Sim
  • Moacir de Castro - Sim
  • Virgínia Scarpatti - Sim
  • Wladimir Careca - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 349 de 2014
  • Adriano Alvarenga - Sim
  • Douglas Willkys - Sim
  • Elci Pedro Ozório (Michael Jackson) - Sim
  • Fábio Campos Binha - Sim
  • Geraldo Moreira Nanico - Sim
  • Guaraciaba Gomes Martins Araújo - Sim
  • João de Souza Filho (Natinho) - Sim
  • José Constantino - Sim
  • José Vespasiano Vespa - Sim
  • Leanir José de Souza - Sim
  • Leonardo Rodrigues da Gunha - Sim
  • Moacir de Castro - Sim
  • Virgínia Scarpatti - Sim
  • Wladimir Careca - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 348 de 2014
  • Adriano Alvarenga - Sim
  • Douglas Willkys - Sim
  • Elci Pedro Ozório (Michael Jackson) - Sim
  • Fábio Campos Binha - Sim
  • Geraldo Moreira Nanico - Sim
  • Guaraciaba Gomes Martins Araújo - Sim
  • João de Souza Filho (Natinho) - Sim
  • José Constantino - Sim
  • José Vespasiano Vespa - Sim
  • Leanir José de Souza - Sim
  • Leonardo Rodrigues da Gunha - Sim
  • Moacir de Castro - Sim
  • Virgínia Scarpatti - Sim
  • Wladimir Careca - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 347 de 2014
  • Adriano Alvarenga - Sim
  • Douglas Willkys - Sim
  • Elci Pedro Ozório (Michael Jackson) - Sim
  • Fábio Campos Binha - Sim
  • Geraldo Moreira Nanico - Sim
  • Guaraciaba Gomes Martins Araújo - Sim
  • João de Souza Filho (Natinho) - Sim
  • José Constantino - Sim
  • José Vespasiano Vespa - Sim
  • Leanir José de Souza - Sim
  • Leonardo Rodrigues da Gunha - Sim
  • Moacir de Castro - Sim
  • Virgínia Scarpatti - Sim
  • Wladimir Careca - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 346 de 2014
  • Adriano Alvarenga - Sim
  • Douglas Willkys - Sim
  • Elci Pedro Ozório (Michael Jackson) - Sim
  • Fábio Campos Binha - Sim
  • Geraldo Moreira Nanico - Sim
  • Guaraciaba Gomes Martins Araújo - Sim
  • João de Souza Filho (Natinho) - Sim
  • José Constantino - Sim
  • José Vespasiano Vespa - Sim
  • Leanir José de Souza - Sim
  • Leonardo Rodrigues da Gunha - Sim
  • Moacir de Castro - Sim
  • Virgínia Scarpatti - Sim
  • Wladimir Careca - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 345 de 2014
  • Adriano Alvarenga - Sim
  • Douglas Willkys - Sim
  • Elci Pedro Ozório (Michael Jackson) - Sim
  • Fábio Campos Binha - Sim
  • Geraldo Moreira Nanico - Sim
  • Guaraciaba Gomes Martins Araújo - Sim
  • João de Souza Filho (Natinho) - Sim
  • José Constantino - Sim
  • José Vespasiano Vespa - Sim
  • Leanir José de Souza - Sim
  • Leonardo Rodrigues da Gunha - Sim
  • Moacir de Castro - Sim
  • Virgínia Scarpatti - Sim
  • Wladimir Careca - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 344 de 2014
  • Adriano Alvarenga - Sim
  • Douglas Willkys - Sim
  • Elci Pedro Ozório (Michael Jackson) - Sim
  • Fábio Campos Binha - Sim
  • Geraldo Moreira Nanico - Sim
  • Guaraciaba Gomes Martins Araújo - Sim
  • João de Souza Filho (Natinho) - Sim
  • José Constantino - Sim
  • José Vespasiano Vespa - Sim
  • Leanir José de Souza - Sim
  • Leonardo Rodrigues da Gunha - Sim
  • Moacir de Castro - Sim
  • Virgínia Scarpatti - Sim
  • Wladimir Careca - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 343 de 2014
  • Adriano Alvarenga - Sim
  • Douglas Willkys - Sim
  • Elci Pedro Ozório (Michael Jackson) - Sim
  • Fábio Campos Binha - Sim
  • Geraldo Moreira Nanico - Sim
  • Guaraciaba Gomes Martins Araújo - Sim
  • João de Souza Filho (Natinho) - Sim
  • José Constantino - Sim
  • José Vespasiano Vespa - Sim
  • Leanir José de Souza - Sim
  • Leonardo Rodrigues da Gunha - Sim
  • Moacir de Castro - Sim
  • Virgínia Scarpatti - Sim
  • Wladimir Careca - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 342 de 2014
  • Adriano Alvarenga - Sim
  • Douglas Willkys - Sim
  • Elci Pedro Ozório (Michael Jackson) - Sim
  • Fábio Campos Binha - Sim
  • Geraldo Moreira Nanico - Sim
  • Guaraciaba Gomes Martins Araújo - Sim
  • João de Souza Filho (Natinho) - Sim
  • José Constantino - Sim
  • José Vespasiano Vespa - Sim
  • Leanir José de Souza - Sim
  • Leonardo Rodrigues da Gunha - Sim
  • Moacir de Castro - Sim
  • Virgínia Scarpatti - Sim
  • Wladimir Careca - Sim