Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 3950 de 2016 em 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 3950 de 2016
ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO PARA ENCAMINHAMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CATARATA NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO PARA ENCAMINHAMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CATARATA NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.