Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 4034 de 2017 em 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 4034 de 2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES, PARA CONSTITUIR DIREITO À LIBERAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES, PARA CONSTITUIR DIREITO À LIBERAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.