Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 3986 de 2017
Processo: -
Autor: GERALDO MAGELA GUALBERTOI - Vereador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO VEICULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. - - DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO VEICULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
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Aprovado PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4018 de 2017
Processo: -
Autor: LUÍZ PERDIGÃO - VEREADOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A SEMANA NA MÃO CERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI A SEMANA NA MÃO CERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4024 de 2017
Processo: -
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE ABASTECIMENTO. - - ESTABELECE DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE ABASTECIMENTO.
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Aprovado PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4027 de 2017
Processo: -
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PRÊMIO “ESCOLA VERDE VIDA” ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE PROMOVEM CAMPANHAS COM ATIVIDADES EM PROL DO MEIO AMBIENTE. - - INSTITUI O PRÊMIO “ESCOLA VERDE VIDA” ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE PROMOVEM CAMPANHAS COM ATIVIDADES EM PROL DO MEIO AMBIENTE.
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Aprovado PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4029 de 2017
Processo: -
Autor: PASTORA SÔNIA ANDRADE - VEREADOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 6 |
Projeto de Lei nº 4032 de 2017
Processo: -
Autor: GERALDO MAGELA GUALBERTOI - Vereador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ DO BEM ESTAR SOCIAL. - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ DO BEM ESTAR SOCIAL.
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Aprovado PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 7 |
Projeto de Lei nº 4033 de 2017
Processo: -
Autor: GERALDO MAGELA GUALBERTOI - Vereador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 3982 de 2017
Processo: -
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANTERIOR AO ATO ADMINISTRATIVO QUE ESTABELEÇA REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANTERIOR AO ATO ADMINISTRATIVO QUE ESTABELEÇA REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 9 |
Projeto de Lei nº 4019 de 2017
Processo: -
Autor: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS SALÁRIOS ATRASADOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE MENCIONA - - DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS SALÁRIOS ATRASADOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE MENCIONA
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Aprovado SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 10 |
Projeto de Lei nº 4021 de 2017
Processo: -
Autor: WLADIMIR GERALDO DE LANA - CARECA - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.548, DE 25/05/2017, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DOS TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.548, DE 25/05/2017, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DOS TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 11 |
Projeto de Lei nº 4023 de 2017
Processo: -
Autor: ALEXANDRE MARIA - Vereador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “BAIRRO LIMPO” E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “BAIRRO LIMPO” E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 12 |
Projeto de Lei nº 4025 de 2017
Processo: -
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE, VACINAÇÃO DIFERENCIADA DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . - - ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE, VACINAÇÃO DIFERENCIADA DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Aprovado SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 13 |
Projeto de Resolução nº 444 de 2017
Processo: -
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 333, DE 29/12/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - “ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 333, DE 29/12/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS |
| 14 |
Projeto de Lei nº 4016 de 2017
Processo: -
Autor: PASTORA SÔNIA ANDRADE - VEREADOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado REDAÇÃO FINAL |
| 15 |
Projeto de Lei nº 4017 de 2017
Processo: -
Autor: PASTORA SÔNIA ANDRADE - VEREADOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO POR PARTE DE EMPRESAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO, DE REDES DE PROTEÇÃO DURANTE OS SERVIÇOS DE ROÇADAS E CAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO POR PARTE DE EMPRESAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO, DE REDES DE PROTEÇÃO DURANTE OS SERVIÇOS DE ROÇADAS E CAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado REDAÇÃO FINAL |
| 16 |
Projeto de Lei nº 4020 de 2017
Processo: -
Autor: FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado REDAÇÃO FINAL |
| 17 |
Projeto de Resolução nº 442 de 2017
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GALERIA DE EX-VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. - - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GALERIA DE EX-VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
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Aprovado REDAÇÃO FINAL |
| 18 |
Projeto de Resolução nº 443 de 2017
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 333, DE 29/12/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 333, DE 29/12/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado REDAÇÃO FINAL |
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Requerimento nº 104 de 2017
Processo: -
Autor: FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INFORMAÇÕES SOBRE CAMPO DE FUTEBOL - - INFORMAÇÕES SOBRE CAMPO DE FUTEBOL
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Aprovado |