Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 3934 de 2016 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 3934 de 2016

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.835 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.835 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.