Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 4087 de 2017 em 16ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (16ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4087 de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.