Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda Substitutiva nº 1 de 2020 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Emenda Substitutiva nº 1 de 2020
Apresentamos ao substitutivo nº 01, de 13 de março de 2020, ao Projeto de Lei nº 4.257, de 06 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação, limpeza e manutenção de terreno lotes, casas e outros imóveis licenciados ou não e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, a seguinte Emenda:
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação