Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda nº 4301 de 2021 em 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 4301 de 2021
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.301, de 04 de março de 2021, que “Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Timóteo".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação