Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto Total a Projeto de Lei nº 4370 de 2024 em 2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Veto Total a Projeto de Lei nº 4370 de 2024
“Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra do Timóteo – APAST, dispõe sobre o uso e a gestão da unidade de conservação, revoga dispositivos da Lei nº 3.420/2015 e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Veto Total a Projeto de Lei nº 4370 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 15/03/2024
Observação