Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 4562 de 2024 em 2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4562 de 2024
Altera a Lei Municipal nº 2.479, de 17 de outubro de 2003, que Dispõe sobre a criação do Programa de Gestão Financeira Educacional - PGF-E, objetivando o repasse de recursos financeiros às instituições educacionais públicas municipais e adota outras providências}".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4562 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 15/03/2024
Observação