Ordem do Dia/Expediente: 3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2025
Altera os artigos 13, 15, 16, caput, § 1º; 19, III; 21, §§ 1º e 2º; 26, §§ 2º e 3º; 28, III; 29; 30; 31, parágrafo único; 37, § 6º; 39; 40, parágrafo único; 41, parágrafo único; 45, §§ 1º e 3º; 47, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Timóteo.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 30/09/2025
Observação