Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 4698 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 4698 de 2025
Altera a Lei nº 3.123, de 1º de dezembro de 2010, que reconhece a pessoa com autismo como portadora de necessidade especial, para fins da fruição dos direitos assegurados pela Lei Orgânica do Município de Timóteo, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4698 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 30/09/2025
Observação