Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 4704 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 4704 de 2025
Institui o Programa Municipal “Constituição na Escola e dispõe sobre o estudo da Constituição Federal de forma paradidática na rede municipal de ensino dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4704 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 30/09/2025
Observação