Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 5 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 5 de 2026
INFORMAÇÕES ACERCA DAS COMISSÕES INSTITUÍDAS COM FUNDAMENTO LEGAL NOS PARÁGRAFOS 1º A 3º DO ART. 13 DA LEI Nº 4.020/2025
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação