Projeto de Lei nº 4739 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
4739
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a declarar interesse público na instauração de processo de Regularização Fundiária de Interesse Específico - REURB-E nos Distritos Industriais dos Bairros Limoeiro e Alegre, no Município de Timóteo, e dá outras providências.
Indexação
Observação