Projeto de Lei nº 2255 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1999
Número
2255
Data de Apresentação
01/12/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE UTILIZAREM O AÇO INOX DA ACESITA S/A COMO MATÉRIA PRIMA DOS SEUS PRODUTOS NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada