Projeto de Lei nº 2292 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2000
Número
2292
Data de Apresentação
01/03/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE ANISTIA TOTAL DOS DÉBITOS DE IPTU E TAXAS QUE O ACOMPANHAM, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2000 AOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA E NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada