Projeto de Lei nº 2412 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2000
Número
2412
Data de Apresentação
01/09/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSIGIR, PERMUTAR, RECEBER EM PAGAMENTO OU ADQUIRIR DE FORMA ONEROSA, A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, PERTENCENTE À COHAB MG E DOÁ-LA, COM OUTORGA DE ESCRITURA, A EMPRESA MAVILAR MÓVEIS LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE FABRICAÇÃO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada