Lei nº 2.269, de 16 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2269
Ano
2000
Data
16/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSIGIR, PERMUTAR, RECEBER EM PAGAMENTO OU ADQUIRIR DE FORMA ONEROSA, A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, PERTENCENTE À COHAB MG E DOÁ-LA, COM OUTORGA DE ESCRITURA, A EMPRESA MAVILAR MÓVEIS LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE FABRICAÇÃO.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSIGIR, COMPENSAR, PERMUTAR, RECEBER, PAGAMENTO, AQUISIÇÃO, ÁREA, COHAB, BAIRRO, PRIMAVERA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica