Projeto de Lei nº 521 de 1982
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1982
Número
521
Data de Apresentação
14/12/1982
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 151, DA LEI NO. 725, DE 30/06/80.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada