Lei nº 824, de 23 de dezembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
824
Ano
1982
Data
23/12/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 151, DA LEI Nº 725, DE 30/06/80.
Indexação
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI.
Observação
VIDE LEI Nº 725, DE 30/06/80.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 946, de 02 de dezembro de 1985
Anexos Norma Jurídica