Projeto de Lei nº 1170 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1993
Número
1170
Data de Apresentação
16/09/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA DE ÔNIBUS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO A ESTUDANTES CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada