Lei nº 1.375, de 24 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1375
Ano
1994
Data
24/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO A ESTUDANTES CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDE ÔNIBUS NO
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TARIFA, ÔNIBUS, TRANSPORTE, COLETIVO, ESTUDANTE, CARENTE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica