Projeto de Lei nº 1310 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1994
Número
1310
Data de Apresentação
30/11/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DAS LEIS 602, DE 30/12/75, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO” E Nº 858, DE 08/12/83, ALTERADAS PELAS LEIS 1.141, DE 29/12/983 E 1.376, DE 24/02/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada