Projeto de Lei nº 16 de 1970
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1970
Número
16
Data de Apresentação
21/10/1970
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1 , DA LEI MUNICIPAL N 305, DE 12 DE OUTUBRO DE 1970.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada